TRF2 - 5011852-35.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 17:36
Baixa Definitiva
-
29/04/2024 17:35
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 86
-
06/03/2024 11:52
Juntada de Petição
-
27/02/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/02/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 20:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/02/2024 20:12
Recurso Especial não admitido
-
08/01/2024 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/12/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 06:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 39
-
13/12/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/12/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/12/2023 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/12/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 35, 36, 37, 38, 40, 42, 43, 41 e 44
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/11/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 10:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/11/2023 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2023 16:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/10/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011852-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AVANY REIS CARVALHO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: EDNA MENEZES PINHEIRO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: ZENIR DOS REIS BESSA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: SUZETE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: SOLANGE PALADINI FONSECA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: FABIO DOS PASSOS GOUVEA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: CREMILDA CARVALHO DE JESUS ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: LUCIA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IVANA REIS CARVALHO ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA ADVOGADO(A): LAURA DE PAULA SILVA INTERESSADO: ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA ADVOGADO(A): LAURA DE PAULA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/10/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
04/10/2023 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/10/2023 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2023 06:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
06/09/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/09/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 13, 7 e 9
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
02/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
02/08/2023 15:50
Determinada a intimação
-
01/08/2023 09:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 402 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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