TRF2 - 5055747-74.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 13:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
-
16/03/2025 19:13
Recebidos os autos do STJ
-
01/10/2024 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5055747742020402510120241001132310
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
13/08/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 15:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/08/2024 15:27
Recurso Especial Admitido
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05/08/2024 15:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/08/2024 15:27
Recurso Extraordinário não admitido
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02/08/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:16
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2024 14:46
Juntada de Petição
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
18/04/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/04/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/04/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/04/2024 08:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2024 11:37
Juntada de Petição
-
09/04/2024 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5055747-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 15:15
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 14:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 138
-
16/02/2024 11:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 09:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/02/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
08/01/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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19/12/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
19/12/2023 17:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
19/12/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/11/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2023 19:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
22/11/2023 19:04
Juntada de Petição
-
22/11/2023 19:00
Juntada de Petição
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 10:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/11/2023 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2023 16:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/10/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5055747-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/10/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
04/10/2023 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/09/2023 09:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
22/09/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/05/2023 16:47
Juntada de Petição
-
28/04/2023 17:15
Juntada de Petição
-
02/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/07/2021 19:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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13/07/2021 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/07/2021 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/07/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/07/2021 15:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/07/2021 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
16/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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