TRF2 - 5016489-29.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 10:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016489292023402000020240905103127
-
04/09/2024 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2024 15:05
Recurso Especial Admitido
-
03/09/2024 17:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/08/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 13:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
29/08/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
22/07/2024 18:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
09/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 17:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
05/07/2024 16:58
Juntada de Petição
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/06/2024 11:52
Juntada de Petição
-
05/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
05/06/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 20:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
03/06/2024 16:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
-
03/06/2024 13:55
Juntada de Petição
-
29/05/2024 23:37
Juntado(a)
-
29/05/2024 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/05/2024 18:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
25/05/2024 00:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/05/2024 15:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/05/2024 14:20
Juntada de Petição
-
14/05/2024 12:58
Juntado(a)
-
14/05/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/05/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/05/2024 12:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
13/05/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 16:47
Retirado de pauta
-
13/05/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 14:43
Juntada de Petição
-
10/05/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016489-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: COMPANHIA METALURGICA PRADA ADVOGADO(A): MATHEUS BARROS MARZANO (OAB RJ125353) ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
09/05/2024 19:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 178
-
09/05/2024 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
25/04/2024 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
25/04/2024 12:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 51
-
25/04/2024 09:44
Juntada de Petição
-
22/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/04/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 15:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
22/04/2024 15:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
22/04/2024 15:10
Juntada de Petição
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
08/04/2024 15:55
Juntada de Petição
-
05/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
05/04/2024 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
02/04/2024 19:54
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/03/2024 12:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
20/03/2024 10:44
Juntada de Petição
-
19/03/2024 15:54
Juntado(a)
-
19/03/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/03/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/03/2024 14:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
18/03/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 17:35
Retirado de pauta
-
18/03/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 15:11
Juntada de Petição
-
15/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016489-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: COMPANHIA METALURGICA PRADA ADVOGADO(A): MATHEUS BARROS MARZANO (OAB RJ125353) ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
14/03/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/03/2024 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 101
-
14/03/2024 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
09/12/2023 10:47
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB27
-
09/12/2023 10:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
08/12/2023 14:55
Juntada de Petição
-
07/12/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/12/2023 12:16
Juntado(a)
-
06/12/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/11/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/11/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 11:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
06/11/2023 11:26
Indeferido o pedido
-
20/10/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
20/10/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 14:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
19/10/2023 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/10/2023
-
19/10/2023 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/10/2023
-
19/10/2023 00:00
Citação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016489-29.2023.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00220588320148190007/RJ) RELATOR: PAULO LEITE AGRAVANTE: COMPANHIA METALURGICA PRADA ADVOGADO: Marlan De Moraes Marinho Junior AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Alcina Dos Santos Alves ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
18/10/2023 20:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023
-
18/10/2023 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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