TRF2 - 5004093-77.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 18:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004093772022402510120240816180131
-
16/08/2024 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/08/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/08/2024 13:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 91
-
15/08/2024 12:40
Juntada de Petição
-
14/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/08/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
30/07/2024 10:45
Juntada de Petição
-
29/07/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/07/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/07/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/07/2024 18:57
Recurso Especial Admitido
-
26/07/2024 18:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/07/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/07/2024 17:25
Juntada de certidão
-
25/07/2024 14:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/07/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:04
Juntada de Petição
-
10/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/07/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/07/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/06/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/06/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/06/2024 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 13:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
21/06/2024 12:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2024 19:40
Juntada de certidão
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004093-77.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: OMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB SP173481) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 11:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
-
17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 61
-
16/05/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/03/2024 14:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
01/03/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/02/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/02/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/02/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/02/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/02/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/02/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/02/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/02/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/02/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/02/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/02/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28
-
05/02/2024 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
-
05/02/2024 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 15:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
30/01/2024 15:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/01/2024 09:56
Juntada de Petição
-
11/12/2023 19:23
Juntada de certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004093-77.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: OMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB SP173481) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
28/11/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/11/2023 16:08
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
07/11/2023 16:05
Juntada de certidão
-
06/11/2023 16:14
Retirado de pauta
-
20/10/2023 19:37
Juntada de certidão
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004093-77.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: OMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB SP173481) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
09/10/2023 14:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/02/2023 15:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
06/02/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/02/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/02/2023 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/02/2023 20:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/01/2023 20:16
Distribuído por prevenção - Número: 50022297820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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