TRF2 - 0190907-64.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 15:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0190907642017402510120250530150804
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29/05/2025 10:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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27/03/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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27/03/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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25/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
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19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em aditamento à Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0190907-64.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: HOLLY HORUS LLC - BANCO MODAL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/02/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/02/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 97
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14/02/2025 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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14/02/2025 08:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/02/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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22/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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25/10/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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25/10/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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24/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/10/2024 17:30
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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24/10/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/10/2024 17:30
Recurso Especial Admitido
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23/10/2024 17:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/10/2024 16:34
Juntada de Certidão
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22/10/2024 05:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/10/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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17/10/2024 17:38
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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30/09/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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27/08/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/08/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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26/08/2024 04:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 04:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 04:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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23/08/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/08/2024 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/08/2024 11:16
Juntada de Certidão
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08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
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08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0190907-64.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: HOLLY HORUS LLC - BANCO MODAL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
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30/07/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/07/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
26/07/2024 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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22/05/2024 20:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
22/05/2024 20:18
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 20:17
Retirado de pauta
-
22/05/2024 19:40
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 17:55
Juntada de Petição
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0190907-64.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: HOLLY HORUS LLC - BANCO MODAL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 11:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
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17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66
-
16/05/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/04/2024 13:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/03/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 09:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/03/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
19/02/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/02/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/02/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/02/2024 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 15:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
08/02/2024 13:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/01/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0190907-64.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: HOLLY HORUS LLC - BANCO MODAL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2024 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
24/01/2024 17:24
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/12/2023 19:53
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0190907-64.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: HOLLY HORUS LLC - BANCO MODAL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2023 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
30/11/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/11/2023 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
28/11/2023 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/10/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
20/10/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 18:29
Retirado de pauta
-
20/10/2023 16:48
Juntada de Petição
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0190907-64.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: HOLLY HORUS LLC - BANCO MODAL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
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09/10/2023 14:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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24/04/2023 14:11
Juntada de Petição
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19/07/2022 18:59
Alterado o assunto processual
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02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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11/02/2022 16:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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11/02/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/01/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2022 13:43
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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25/01/2022 13:43
Despacho
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10/01/2022 11:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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10/01/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2021 12:28
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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29/11/2021 12:28
Despacho
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13/10/2021 11:17
Juntada de Petição
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19/07/2021 19:39
Juntada de Petição
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07/05/2021 16:36
Juntada de Petição
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16/04/2021 19:06
Juntada de Petição
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05/04/2021 17:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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05/04/2021 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2021 14:37
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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22/03/2021 14:37
Determinada a intimação
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25/01/2021 18:39
Juntada de Petição
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03/11/2020 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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19/10/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/10/2020 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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