23/01/2025 18:06

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB6B)
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/12/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:18

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
05/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/12/2024
04/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024
04/12/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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