30/07/2025 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138684-50.2025.4.02.9666/TRF (EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR)
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011057-35.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:15

Baixa Definitiva
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-13 processada no TRF2 com o no. 51386845020254029666/TRF (EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR)
10/06/2025 17:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-13
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
07/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-13
02/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:37

Determinada a intimação
18/02/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/02/2025 10:04

Juntada de Petição
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
11/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:45

Determinada a intimação
10/12/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/11/2024 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA05
30/11/2024 14:07

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2024
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
24/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2024 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/10/2024 16:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
18/10/2024 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024 Data da sessão: 22/10/2024 14:00
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5011057-35.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
04/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/10/2024 14:00 Sequencial: 41
24/09/2024 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
28/08/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2024 14:01

Recebido o recurso de Apelação
27/08/2024 22:51

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
08/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 14:09

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2024 21:12

Conclusos para julgamento
11/04/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/04/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/03/2024 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
21/02/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/02/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:15

Determinada a intimação
15/02/2024 20:39

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 20:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Data: 20/03/2024 às 10:45. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/01/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/12/2023 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/12/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2023 14:50

Determinada a intimação
18/12/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 22:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA05
16/12/2023 22:05

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2023 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2023 12:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
18/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5011057-35.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: EDNALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente
17/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2023 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 146
22/09/2023 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
19/09/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/09/2023 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/09/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2023 15:02

Recebido o recurso de Apelação
15/09/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/08/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2023 12:54

Extinto o processo por negligência das partes
23/08/2023 22:01

Conclusos para julgamento
26/07/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/07/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/07/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/06/2023 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 18:22

Determinada a intimação
15/06/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2023 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
08/05/2023 13:28

Juntada de Petição
05/05/2023 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
02/05/2023 20:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
02/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:19

Determinada a intimação
26/04/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
30/03/2023 18:03

Determinada a intimação
29/03/2023 21:57

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
10/01/2023 12:41

Determinada a intimação
10/01/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/12/2022 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 11:15

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:59

Não Concedida a tutela provisória
16/11/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2022 03:25

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 18:32

Determinada a intimação
20/10/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 12:18

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00