27/05/2025 15:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/05/2025 15:23

Despacho
27/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:35

Despacho
20/05/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/01/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/01/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/01/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/01/2024 17:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:42

Decisão interlocutória
22/01/2024 14:32

Juntado(a)
22/01/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:25

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2023
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5029606-47.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS EDITAL Nº 510011729303 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAZ SABER, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 5029606-47.2022.4.02.5101 contra MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de Maria das Graças Dias Santos, nascida aos 13/05/1981, natural de Cândido Sales/BA, portadora do documento de identidade nº 53.241.842-6- SSP/SP/SP, inscrita no CPF sob o nº *20.***.*78-94, incurso nas sanções do artigo 129, na forma do artigo 14, II; do artigo 329, §2º; e do artigo 129, todos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal.

E, como não foi possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO a referida denunciada, para que ofereça resposta por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, CIENTIFICANDO-A, ainda, de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se a acusada não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312, do CPP.

E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 2023.

Eu, Gilbert de Azevedo Silva, Técnico Judiciário, o digitei.

E eu, Myllena de Carvalho Knoch, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
20/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023
19/10/2023 16:49

Despacho
19/10/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/10/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/10/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:39

Despacho
09/10/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2023 18:09

Decisão interlocutória
06/09/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 12:13

Juntada de Petição
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/07/2023 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
07/07/2023 18:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
07/07/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 10:58

Despacho
06/07/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/05/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/05/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 22:14

Despacho
02/05/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 14:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/02/2023 13:35

Juntado(a)
03/02/2023 15:38

Juntado(a)
03/02/2023 15:11

Juntado(a)
01/02/2023 19:22

Despacho
01/02/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/02/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/09/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/09/2022 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 11:11

Decisão interlocutória
19/09/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/09/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 19:12

Indeferido o pedido
14/07/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/07/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:00

Despacho
12/07/2022 12:03

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/07/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/07/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:46

Juntado(a)
22/06/2022 13:27

Juntado(a)
22/06/2022 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2022 13:29

Despacho
09/06/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/06/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/05/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 11:56

Juntado(a)
30/05/2022 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2022 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/05/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:52

Juntado(a)
12/05/2022 11:18

Juntado(a)
04/05/2022 11:17

Juntado(a)
03/05/2022 14:21

Juntado(a)
03/05/2022 14:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2022 14:19

Juntado(a)
03/05/2022 14:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2022 14:16

Juntado(a)
03/05/2022 14:13

Expedição de ofício
03/05/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2022 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2022 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS - DENUNCIADO
02/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:49

Recebida a denúncia
26/04/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 14:26

Distribuído por dependência - Número: 50042626420224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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