TRF2 - 5005187-57.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 15:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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20/11/2024 11:34
Recebidos os autos do STJ
-
20/08/2024 11:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005187572022402510220240820110936
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19/08/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
06/08/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 147, 145, 146, 148, 151, 149, 150 e 152
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
01/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
01/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
29/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
29/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
29/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
29/07/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
29/07/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
29/07/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
29/07/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
29/07/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
29/07/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
29/07/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 18:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/07/2024 17:28
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/07/2024 17:28
Recurso Especial Admitido
-
25/07/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/07/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 14:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/07/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 118, 116, 117, 119, 120, 122, 121 e 123
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98
-
12/07/2024 06:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/07/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
04/07/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
04/07/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
04/07/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
04/07/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
04/07/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
04/07/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/07/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
03/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/07/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
24/06/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
24/06/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
24/06/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
24/06/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/06/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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24/06/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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24/06/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/06/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/06/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/06/2024 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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19/06/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/05/2024 18:17
Juntada de Certidão
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005187-57.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO II S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO IX S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO XI S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO III S A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO IV S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO V S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO VI S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO X S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO XII S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 123
-
22/05/2024 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/04/2024 14:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
08/04/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 39, 34, 38, 37, 32, 33, 36, 35, 66, 64, 63, 62, 60, 59, 65, 61, 58 e 57
-
03/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/04/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/04/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/04/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
02/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/04/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/04/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/04/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/03/2024 12:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/03/2024 18:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/03/2024 13:08
Juntada de Petição
-
11/03/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005187-57.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO II S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO X S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO VI S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO V S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO IV S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO III S A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO XI S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO IX S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO XII S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/02/2024 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
29/02/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/02/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
27/02/2024 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/10/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
25/10/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:30
Retirado de pauta
-
25/10/2023 15:17
Juntada de Petição
-
20/10/2023 19:37
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005187-57.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO XI S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO IX S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO XII S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO II S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO X S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO VI S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO V S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO IV S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) APELADO: CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO III S A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB AC003947) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
09/10/2023 14:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/03/2023 19:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
09/03/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/02/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/02/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/02/2023 17:14
Distribuído por prevenção - Número: 50143807620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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