TRF2 - 5016270-50.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 16:43
Baixa Definitiva
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14/03/2024 16:42
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 70
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13/12/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/12/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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12/12/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/12/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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16/11/2023 19:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/11/2023 17:38
Indeferido o pedido
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07/11/2023 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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30/10/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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18/10/2023 14:52
Juntada de Petição
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17/10/2023 14:52
Juntada de Certidão
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016270-50.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ONEIDA TORRES MOREIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO GOULART (OAB RJ113361) AGRAVANTE: MARCIA TORRES MOREIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO GOULART (OAB RJ113361) AGRAVANTE: FERNANDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO GOULART (OAB RJ113361) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ALBINO JOSE DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA AGRAVADO: VBIER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA AGRAVADO: IMOBILIARIA BRASILIA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB RJ090095) AGRAVADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO(A): GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI (OAB RJ144044) ADVOGADO(A): VIVIAN PARAGUASSU DA SILVA (OAB RJ172327) ADVOGADO(A): CAMILLA OLIVEIRA LOURENCO DA COSTA (OAB RJ164017) ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB AC003927) ADVOGADO(A): BEATRIZ FLORES AYRES (OAB MG134154) ADVOGADO(A): SHEILA SILVA MARTINS (OAB MG095745) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR(A): WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182
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26/09/2023 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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14/08/2023 17:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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13/08/2023 18:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2023 07:24
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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11/07/2023 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2023 15:10
Juntada de Certidão
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11/07/2023 14:55
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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27/06/2023 19:27
Despacho
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27/06/2023 19:27
Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/04/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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10/04/2023 11:20
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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04/04/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/03/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2023 16:36
Juntada de Certidão
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28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 10 e 11
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25/01/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 17:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 15
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30/11/2022 15:37
Juntada de Petição
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30/11/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2022 17:45
Juntada de Certidão
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21/11/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2022 23:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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19/11/2022 23:19
Despacho
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16/11/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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16/11/2022 16:24
Juntada de Certidão
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14/11/2022 15:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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11/11/2022 15:34
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 507 do processo originário.Número: 00095260320174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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