TRF2 - 5079987-93.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 12:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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27/04/2024 12:40
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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29/02/2024 12:03
Juntada de Petição
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28/02/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/02/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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27/02/2024 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/02/2024 22:26
Juntada de Certidão
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5079987-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: HOTEIS CHAMI S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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22/01/2024 19:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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27/11/2023 11:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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27/11/2023 11:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2023 11:35
Juntada de Petição
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22/11/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/11/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2023 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/11/2023 15:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/10/2023 19:41
Juntada de Certidão
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5079987-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: HOTEIS CHAMI S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101
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09/10/2023 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/10/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
28/09/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/05/2022 12:34
Distribuído por prevenção - Número: 50133166520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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