TRF2 - 5002537-15.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 16:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
28/04/2025 16:49
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
-
25/02/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
25/02/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
25/02/2025 16:18
Juntada de Petição
-
24/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/02/2025 15:28
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/02/2025 00:15
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
21/02/2025 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
05/11/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
28/10/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
28/10/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
28/10/2024 08:55
Juntada de Petição
-
24/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/10/2024 17:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
23/10/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
22/10/2024 17:18
Recebidos os autos do STF
-
05/07/2024 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002537152023402500120240705122852
-
04/07/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/07/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/07/2024 12:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 69
-
03/07/2024 07:28
Juntada de Petição
-
02/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
12/06/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/06/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/06/2024 12:02
Juntada de Petição
-
11/06/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2024 13:31
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/06/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/06/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 12:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/06/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
06/05/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/04/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
08/03/2024 13:31
Juntada de Petição
-
07/03/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/03/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002537-15.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ESMERALDA FABRICACAO E COMERCIO DE JOIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/12/2023 11:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
06/12/2023 11:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/11/2023 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
27/11/2023 12:21
Juntada de Petição
-
22/11/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 11:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/11/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
14/11/2023 19:42
Juntada de Petição
-
10/11/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/11/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/11/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2023 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/11/2023 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/10/2023 19:41
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002537-15.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ESMERALDA FABRICACAO E COMERCIO DE JOIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
09/10/2023 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/09/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
14/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/08/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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