TRF2 - 5057081-41.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2024 12:51
Juntada de Petição
-
21/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/06/2024 18:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/06/2024 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2024 15:31
Juntada de Certidão
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20/06/2024 04:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/05/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 19:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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16/05/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/05/2024 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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17/04/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5057081-41.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ORBITA COMUNICACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 116
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12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2024 09:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/11/2023 10:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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27/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/11/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 09:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/11/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2023 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/11/2023 15:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/10/2023 19:41
Juntada de Certidão
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5057081-41.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ORBITA COMUNICACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106
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09/10/2023 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/09/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/09/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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28/09/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/09/2023 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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