TRF2 - 5017038-13.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 14:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
29/11/2024 14:54
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
-
29/11/2024 14:47
Lavrada Certidão
-
29/11/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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16/10/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
04/10/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/10/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
03/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/10/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 20:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/10/2024 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/09/2024 16:52
Juntada de Petição
-
11/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5017038-13.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GLOBAL ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763) ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa (OAB ES033081) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 101
-
05/09/2024 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/06/2024 15:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
03/06/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64
-
03/06/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/05/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/05/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/05/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/05/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/05/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 19:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/05/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/05/2024 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/04/2024 15:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'
-
22/04/2024 15:13
Juntada de Petição
-
17/04/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5017038-13.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GLOBAL ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763) ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa (OAB ES033081) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 111
-
10/04/2024 09:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/12/2023 11:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
12/12/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/12/2023 11:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
02/12/2023 23:03
Juntada de Petição
-
02/12/2023 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 17:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/11/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/11/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/11/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/11/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/11/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/11/2023 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2023 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
23/11/2023 17:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5017038-13.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GLOBAL ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763) ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa (OAB ES033081) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
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27/10/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5017038-13.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: GLOBAL ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763) ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa (OAB ES033081) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/10/2023 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
18/10/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 17:34
Retirado de pauta
-
18/10/2023 09:02
Juntada de Petição
-
10/10/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
09/10/2023 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/07/2023 17:17
Juntada de Petição
-
08/09/2021 13:53
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
01/09/2020 11:47
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
31/08/2020 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2020 20:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
26/08/2020 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/08/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 00:36
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/02/2020 18:17
Distribuído por prevenção - Número: 50084871220194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2020
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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