TRF2 - 5000164-63.2023.4.02.5113

1ª instância - Vara Federal de Tres Rios

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Polo Ativo

Partes

JORGE ANTONIO DOS SANTOS SILVA

CPF *57.***.*54-68

Advogados

AIRTON GUSTAVO VIANA DA SILVA

OAB: 232174/RJ

CPF *19.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF *24.***.*53-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 11:37

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 02/04/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 21:51

    Despacho

  • 02/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 17:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJTRI01

  • 01/04/2025 17:12

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 14/03/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 13:08

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2025 02:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 14:32

    Recebidos os autos - TNU

  • 18/12/2024 09:51

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 13/12/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 25/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 13:59

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2024 04:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 26/09/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/09/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/09/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/09/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 15:44

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2024 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 12:16

    Recebidos os autos - TNU

  • 24/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 19/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 01/07/2024 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 13:41

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2024 23:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 16:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 25/06/2024 15:35

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 09:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/06/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 19/06/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/05/2024 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 13/05/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 09:34

    Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 09/05/2024 18:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/04/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 05/04/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 16:52

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 11/01/2024 19:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 11/12/2023 12:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/12/2023 13:29

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/12/2023 06:23

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE

  • 05/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 04/12/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 30/10/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 16:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 05/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 31/08/2023 11:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 01/08/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 11:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/06/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/05/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 16/04/2023 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 05/04/2023 11:01

    Juntada de Petição

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/03/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 10:29

    Despacho

  • 14/02/2023 23:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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