TRF2 - 5063952-29.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2025 04:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
-
13/03/2025 17:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
17/04/2024 18:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
07/03/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
07/03/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
07/03/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
06/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 15:14
Recurso Especial sobrestado
-
26/02/2024 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/02/2024 17:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
15/02/2024 17:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
-
05/02/2024 13:13
Juntada de Petição
-
05/02/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/02/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/01/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
29/11/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
29/11/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
29/11/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/11/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 17:44
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/11/2023 15:41
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
21/11/2023 19:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/11/2023 18:01
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
17/10/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5063952-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CRISTINA GONCALVES BASTOS (EXECUTADO) APELADO: PARLE RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (EXECUTADO) APELADO: DENISE FRANCO MARINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARLON AMARO CARDOSO (OAB SC021220) APELADO: DEBORA BARBOSA SOARES CARMELINI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 202
-
20/09/2023 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/01/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
07/12/2022 09:13
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
06/12/2022 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/09/2022 12:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/09/2022 12:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/03/2021 09:09
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
18/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
15/03/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/03/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
03/03/2021 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
03/03/2021 11:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
-
02/03/2021 14:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
02/03/2021 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/03/2021 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/03/2021 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/03/2021 11:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
02/03/2021 11:42
Decisão interlocutória
-
25/02/2021 19:54
Juntada de Petição
-
25/02/2021 19:49
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
-
25/02/2021 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/02/2021 19:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
23/02/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/02/2021 17:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
23/02/2021 16:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
-
22/02/2021 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2021 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2021 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2021 18:20
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
22/02/2021 18:20
Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
-
18/02/2021 21:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/02/2021 21:32
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 14:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
18/02/2021 14:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
18/02/2021 14:21
Juntada de Petição
-
18/02/2021 11:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
17/02/2021 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/02/2021 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/02/2021 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
21/12/2020 21:57
Juntada de Petição
-
21/12/2020 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
09/12/2020 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/12/2020 11:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
08/12/2020 09:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
07/12/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2020 20:22
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/11/2020 17:36
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
30/10/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00:00</b>
-
26/10/2020 22:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2020 22:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
23/10/2020 17:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/10/2020 15:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
21/10/2020 15:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
20/10/2020 23:07
Juntada de Petição
-
20/10/2020 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
20/10/2020 08:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
19/10/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/10/2020 16:03
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/10/2020 16:03
Despacho
-
16/10/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
09/10/2020 16:31
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
09/10/2020 12:36
Juntada de Petição
-
09/10/2020 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
22/09/2020 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/09/2020 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
22/09/2020 09:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
21/09/2020 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2020 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2020 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2020 19:17
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/09/2020 13:47
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
14/08/2020 04:05
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2020
-
10/08/2020 22:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2020 22:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 8
-
07/08/2020 09:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/07/2020 19:30
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
24/07/2020 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/07/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
21/07/2020 08:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
20/07/2020 19:52
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/07/2020 19:52
Despacho/Decisão - de Expediente
-
18/06/2020 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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