TRF2 - 5013781-29.2023.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CURZIO MONTEIRO DA SILVA

CPF *47.***.*20-15

FELIPE SANTIAGO MONTEIRO DA SILVA

CPF *79.***.*01-10

RAFAEL SANTIAGO MONTEIRO DA SILVA

CPF *60.***.*71-09

Advogados

NILTON AUGUSTO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA

OAB: 073783/BA

CPF *24.***.*65-29

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 12/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 11/09/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/09/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/09/2025 08:56

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2025 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2025 17:20

    Processo Reativado por decisão judicial

  • 08/09/2025 17:11

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 13:12

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2025 11:55

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2025 07:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 08/08/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 30/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

  • 29/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

  • 28/07/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/07/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/07/2025 17:09

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2025 15:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 11/07/2025 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 15:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35

  • 11/07/2025 15:29

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 04/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 29/06/2025 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 23:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 10/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

  • 09/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

  • 06/06/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 17:57

    Negado seguimento a Recurso

  • 03/06/2025 14:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/06/2025 17:40

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 13/05/2025 08:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2025 08:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/04/2025 09:22

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 30/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

  • 28/04/2025 23:58

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

  • 21/03/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2025 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2025 17:13

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 09/03/2025 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>

  • 27/02/2025 08:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/02/2025 08:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 26/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:27

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01

  • 04/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 15/01/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 17:13

    Despacho

  • 14/01/2025 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 15:51

    Recebidos os autos - TNU

  • 12/03/2024 09:47

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 08/03/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 19/02/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:20

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2024 12:07

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 16/02/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 16/02/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/02/2024 20:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/02/2024 20:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/02/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

  • 30/01/2024 21:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 20/12/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 20/12/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/12/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 11:32

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 18/12/2023 16:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 07/12/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/12/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/12/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/12/2023 06:23

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 05/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 30/11/2023 19:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 30/10/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 16:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 05/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:05

    Retirado de pauta

  • 14/09/2023 21:10

    Alterado o assunto processual

  • 14/09/2023 21:10

    Alterado o assunto processual

  • 13/09/2023 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 13/09/2023 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 15/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 26/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 13:28

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 26/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 13:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 27/06/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/06/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 14:09

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2023 22:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 10/06/2023 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/06/2023 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/06/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/06/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 13:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/05/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 29/05/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/05/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/05/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/05/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/05/2023 14:02

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/04/2023 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/03/2023 13:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/03/2023 13:51

    Determinada a citação

  • 23/03/2023 07:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 03/03/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:04

    Determinada a intimação

  • 03/03/2023 07:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 17:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA

  • 02/03/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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