01/10/2024 12:31

Baixa Definitiva
01/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/09/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:35

Determinada a intimação
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
05/09/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/08/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2024 16:44

Determinada a intimação
27/08/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 12:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50283995620214025001/TRF2
20/12/2022 13:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
19/12/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
08/11/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
14/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2022 14:40

Determinada a intimação
13/10/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/09/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
01/09/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/08/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2022 13:02

Conclusos para julgamento
17/08/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/08/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/08/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/08/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/08/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 14:51

Determinada a intimação
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2022 17:33

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/07/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2022 13:24

Concedida em parte a Segurança
11/02/2022 16:09

Conclusos para julgamento
17/11/2021 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/11/2021 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/11/2021 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 11:45

Determinada a intimação
10/11/2021 11:56

Juntada de Petição
05/11/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/10/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2021 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
30/09/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/09/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/09/2021 13:27

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2021 18:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
09/08/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 18:20

Juntada de Petição
04/08/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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