TRF2 - 5002084-42.2022.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO ALVES MAGALHAES

CPF *91.***.*71-39

Advogados

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB: 007686/ES

CPF *40.***.*27-34

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB: 033162/ES

CPF *27.***.*94-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 02/09/2025 23:36

    Juntada de Petição

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 21/08/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 09/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 01/07/2025 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 19/06/2025 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 16:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/06/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

  • 12/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 11/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002084-42.2022.4.02.5005/ES AUTOR: FLAVIO ALVES MAGALHAESADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.

    Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.

  • 10/06/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 17:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

  • 10/06/2025 17:38

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 03/06/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 03/06/2025 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 03/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 30/05/2025 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 15:36

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2025 21:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/04/2025 23:52

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 19/03/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 19/03/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 18/03/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 16:19

    Não conhecido o recurso

  • 30/01/2025 15:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/01/2025 09:37

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 30/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 28/11/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 27/11/2024 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 27/11/2024 15:45

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 25/10/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 18:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2024 15:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 15/10/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002084-42.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 368) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FLAVIO ALVES MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2024 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 368

  • 02/07/2024 10:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/07/2024 10:29

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

  • 02/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 01/07/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 14/06/2024 10:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 10:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 10:14

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2024 08:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 28/05/2024 13:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/04/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 19/04/2024 21:28

    Juntada de Petição

  • 19/04/2024 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 14/03/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 11:21

    Negado seguimento a Recurso

  • 08/02/2024 13:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/02/2024 11:04

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/11/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 28/11/2023 20:39

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 25/10/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 17/10/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002084-42.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 402) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FLAVIO ALVES MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2023 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 402

  • 15/09/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2023 19:08

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 16:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/07/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 27/06/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 15:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 20/06/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 07/06/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 134

  • 01/06/2023 14:06

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/06/2023 07:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 31/05/2023 20:08

    Juntada de Petição

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/05/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/04/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 13/03/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 13/03/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2023 14:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/10/2022 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 17:57

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/10/2022 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/10/2022 11:12

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 29/08/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 09:57

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/08/2022 11:08

    Juntada de Petição

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2022 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/07/2022 11:08

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 13/07/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/07/2022 08:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/07/2022 08:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/07/2022 08:19

    Determinada a intimação

  • 10/07/2022 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2022 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 15:25

    Determinada a intimação

  • 28/06/2022 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
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