TRF2 - 5001852-75.2019.4.02.5121

1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANE DIAS DA SILVA

CPF *47.***.*01-45

Advogados

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA

OAB: 182028/RJ

CPF *03.***.*45-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CAUE DA SILVA CORTEZ

CPF *65.***.*10-40

CLAUDIA CIRLENE MACHADO DA SILVA

CPF *68.***.*33-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS GUIMARAES DE PAIVA

CPF *22.***.*78-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 10:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 09/05/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2023 20:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5017489-69.2023.4.02.9666/TRF (CARLOS EDUARDO TEIXEIRA)

  • 30/04/2023 19:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5017488-84.2023.4.02.9666/TRF (LUCIANE DIAS DA SILVA)

  • 28/03/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-17 processada no TRF2 com o no. 50174888420234029666/TRF (CARLOS EDUARDO TEIXEIRA)

  • 17/03/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-17 processada no TRF2 com o no. 50174896920234029666/TRF (CARLOS EDUARDO TEIXEIRA)

  • 17/03/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-17 processada no TRF2 com o no. 50174888420234029666/TRF (LUCIANE DIAS DA SILVA)

  • 17/03/2023 13:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*06-17

  • 07/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 197

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197

  • 24/02/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 24/02/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 16/02/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 16/02/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 15/02/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/02/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/02/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/02/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/02/2023 17:43

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*06-17

  • 11/11/2022 11:28

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 11/11/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 09/11/2022 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 01/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

  • 19/09/2022 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2022 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2022 12:47

    Determinada a intimação

  • 16/09/2022 20:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/07/2022 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 12:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE16

  • 14/06/2022 12:22

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

  • 26/05/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

  • 13/05/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 17:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

  • 26/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001852-75.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIANE DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA (OAB RJ182028) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CLAUDIA CIRLENE MACHADO DA SILVA (Pais) (RÉU) INTERESSADO: CAUE DA SILVA CORTEZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: Vinicius Guimarães de Paiva Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 25/04/2022 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 25/04/2022 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/04/2022 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 21/04/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 19/04/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 17:53

    Determinada a intimação

  • 19/04/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 14:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 09/03/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 09/03/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 03/03/2022 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2022 13:02

    Juntada de Petição

  • 28/01/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

  • 17/01/2022 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

  • 30/11/2021 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 30/11/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2021 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2021 19:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

  • 14/09/2021 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

  • 24/08/2021 22:40

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 11:44

    Juntado(a)

  • 19/08/2021 13:24

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 18/08/2021 14:13

    Juntada de Petição

  • 18/08/2021 14:09

    Juntada de Petição

  • 10/08/2021 05:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

  • 23/07/2021 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 23/07/2021 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/07/2021 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2021 15:46

    Determinada a intimação

  • 22/07/2021 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 15:34

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual - ZOOM Meetings - 18/08/2021 15:30

  • 17/06/2021 02:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 09/06/2021 11:57

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 02/06/2021 12:35

    Juntada de Petição

  • 02/06/2021 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 02/06/2021 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/06/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/06/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/06/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/06/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/06/2021 13:19

    Determinada a intimação

  • 01/06/2021 10:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2021 09:39

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 31/05/2021 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 31/05/2021 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/05/2021 02:45

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 28/05/2021 02:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 28/05/2021 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 24/05/2021 16:20

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual - ZOOM Meetings - 02/06/2021 15:30

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 21/05/2021 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/05/2021 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/05/2021 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/05/2021 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/05/2021 20:01

    Determinada a intimação

  • 21/05/2021 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2021 23:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 88

  • 20/05/2021 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/05/2021 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/05/2021 16:35

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 14:26

    Determinada a intimação

  • 12/05/2021 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 11:23

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/05/2021 05:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 03/05/2021 17:02

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 16º JEF - 12/05/2021 14:00

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 25/04/2021 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/04/2021 15:26

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual - ZOOM Meetings - 12/05/2021 14:00

  • 14/04/2021 22:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/04/2021 22:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/04/2021 22:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/04/2021 22:55

    Determinada a intimação

  • 14/04/2021 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2021 17:40

    Juntada de Petição

  • 18/11/2020 05:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 12/11/2020 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 03/11/2020 13:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 03/11/2020 13:09

    Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala Virtual - Cisco Webex - 03/11/2020 15:15. Refer. Evento 58

  • 31/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 29/10/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 18:45

    Determinada a intimação

  • 29/10/2020 17:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 17:31

    Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala Virtual - Cisco Webex - 03/11/2020 15:15

  • 21/10/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/10/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/10/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/10/2020 12:23

    Determinada a intimação

  • 21/10/2020 11:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/10/2020 04:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2020 21:57

    Juntada de Petição

  • 21/09/2020 21:48

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

  • 02/09/2020 16:42

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/07/2020 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/07/2020 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 26/06/2020 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/06/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 25/06/2020 16:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 19/06/2020 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2020 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2020 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2020 15:58

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/04/2020 17:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/03/2020 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/03/2020 18:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 09/03/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/03/2020 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 08:10

    Juntada de Petição

  • 21/01/2020 15:14

    Juntado(a)

  • 14/01/2020 17:13

    Expedido Carta pelo Correio

  • 17/12/2019 20:54

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/12/2019 17:29

    Juntado(a)

  • 17/12/2019 17:28

    Juntado(a)

  • 16/10/2019 16:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 15:49

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/09/2019 16:10

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/09/2019 15:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2019 14:59

    Juntado(a)

  • 06/08/2019 20:44

    Juntada de Petição

  • 01/08/2019 15:37

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/07/2019 15:56

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 05/07/2019 14:34

    Expedido Carta pelo Correio

  • 29/06/2019 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/06/2019 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2019 16:50

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/06/2019 14:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/06/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 12:26

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2019 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2019 10:40

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 05/06/2019 15:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/06/2019 18:02

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2019 06:41

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/05/2019 16:05

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 29/04/2019 16:14

    Intimação em Secretaria

  • 29/04/2019 16:13

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/04/2019 13:17

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 08/04/2019 16:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/04/2019 16:39

    Juntado(a)

  • 18/03/2019 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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