TRF2 - 5000504-71.2022.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/05/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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03/05/2024 12:36
Juntada de Petição
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02/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/05/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 15:20
Juntada de Certidão
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30/04/2024 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/04/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/04/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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26/03/2024 14:26
Juntada de Petição
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26/03/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/03/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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25/03/2024 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 12:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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22/03/2024 12:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000504-71.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: EDP GRID GESTAO DE REDES INTELIGENTES DE DISTRIBUICAO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): ANDRÉA MASCITTO (OAB SP234594) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 180
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21/02/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/12/2023 11:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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13/12/2023 11:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2023 11:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2023 11:18
Juntada de Petição
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22/11/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 11:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/11/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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13/11/2023 14:07
Juntada de Petição
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10/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2023 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/11/2023 12:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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08/11/2023 12:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/10/2023 19:45
Juntada de Certidão
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000504-71.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: EDP GRID GESTAO DE REDES INTELIGENTES DE DISTRIBUICAO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): ANDRÉA MASCITTO (OAB SP234594) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
09/10/2023 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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06/09/2023 13:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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05/09/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 17:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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24/08/2023 13:23
Juntada de Certidão
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20/07/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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