07/06/2024 12:20

Baixa Definitiva
06/06/2024 23:12

Recebidos os autos do STJ
17/04/2024 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/03/2024 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2024 19:01

Despacho
13/03/2024 11:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/03/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/03/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 123, 130 e 131
07/03/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 124, 125, 126, 127, 128 e 129
21/02/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
06/02/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/02/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/02/2024 18:00

Recurso Especial não admitido
15/09/2023 11:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
03/08/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100, 107 e 108
02/08/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 106, 101, 102, 103, 104 e 105
02/08/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2023 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 12:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/06/2023 16:58

Juntado(a)
19/06/2023 17:52

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00
14/06/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5017534-39.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: EDSON SALVADOR DO NASCIMENTO (Sucessão) ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: MARIA INES DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) AGRAVADO: ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB RJ078688) AGRAVADO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) AGRAVADO: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) AGRAVADO: FRANCISCO SALVADOR DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) AGRAVADO: VALENTIM VAZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB RJ078688) AGRAVADO: SUELY FIGUEIRAS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB RJ078688) AGRAVADO: ROBERTO RIBEIRO BAETA ADVOGADO(A): LUISA MONTEIRO DE SOUZA MARANHAO (OAB RJ203756) ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) AGRAVADO: EMILIA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB RJ078688) AGRAVADO: PAULO SALVADOR DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/06/2023 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
12/06/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/06/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 84
29/05/2023 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
04/05/2023 00:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/04/2023 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/02/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
30/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/01/2023 18:29

Gratuidade da justiça não concedida
28/10/2022 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/10/2022 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/10/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
11/10/2022 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/10/2022 18:47

Despacho
11/10/2022 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/10/2022 18:08

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
02/10/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/07/2022 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 46 e 45
30/06/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40, 39, 47 e 48
27/06/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
08/06/2022 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2022 21:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/04/2022 15:47

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022 Data da sessão: 24/05/2022 13:00:00
29/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 24 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5017534-39.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO: ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) AGRAVADO: FRANCISCO SALVADOR DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO: ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) AGRAVADO: VALENTIM VAZ DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB RJ078688) AGRAVADO: SUELY FIGUEIRAS ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB RJ078688) AGRAVADO: ROBERTO RIBEIRO BAETA ADVOGADO: LUISA MONTEIRO DE SOUZA MARANHAO (OAB RJ203756) ADVOGADO: ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) AGRAVADO: EMILIA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB RJ078688) AGRAVADO: PAULO SALVADOR DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO: ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) AGRAVADO: EDSON SALVADOR DO NASCIMENTO (Sucessão) ADVOGADO: ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: MARIA INES DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO: ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) AGRAVADO: ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB RJ078688) AGRAVADO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO: ANDREA LUIZA DO NASCIMENTO (OAB RJ147411) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
27/04/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/04/2022 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2022 13:00 Sequencial: 113
05/04/2022 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
07/03/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
07/03/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/02/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 16 e 17
11/02/2022 14:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
10/02/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 14, 11 e 12
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
14/12/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
09/12/2021 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2021 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
09/12/2021 12:04

Juntada de Certidão
09/12/2021 11:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
09/12/2021 10:54

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 430 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017854-89.2021.4.02.0000

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