TRF2 - 5008326-60.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 16:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008326602023402000020240702164446
-
02/07/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/07/2024 15:58
Despacho
-
01/07/2024 18:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/07/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 86
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/06/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
05/06/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/06/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2024 15:04
Recurso Especial não admitido
-
03/06/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/05/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 08:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
27/05/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/05/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/04/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
05/04/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/04/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 21:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/04/2024 21:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008326-60.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE ADVOGADO(A): VITOR MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ229789) ADVOGADO(A): MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ221434) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SONIA SOARES FREIRE INTERESSADO: MARLIENE VARGAS FREIRE INTERESSADO: KLEBER DA COSTA FREIRE INTERESSADO: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE INTERESSADO: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA INTERESSADO: DARCY ROBERTO DA COSTA FREIRE INTERESSADO: CARMEN LUCIA CARVALHO FREIRE INTERESSADO: DAISE NARA BUENO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/03/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
07/03/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2024 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4
-
01/03/2024 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/02/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
07/02/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/01/2024 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
09/01/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
05/12/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 20:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/12/2023 20:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/12/2023 14:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
-
23/11/2023 09:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/11/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
08/11/2023 17:49
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/11/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/11/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
20/10/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Agravo de Instrumento Nº 5008326-60.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE ADVOGADO(A): MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ221434) ADVOGADO(A): VITOR MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ229789) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SONIA SOARES FREIRE INTERESSADO: DAISE NARA BUENO INTERESSADO: CARMEN LUCIA CARVALHO FREIRE INTERESSADO: DARCY ROBERTO DA COSTA FREIRE INTERESSADO: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA INTERESSADO: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE INTERESSADO: KLEBER DA COSTA FREIRE INTERESSADO: MARLIENE VARGAS FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
19/10/2023 14:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
19/10/2023 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/10/2023 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
17/10/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
09/10/2023 14:16
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/10/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008326-60.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 151) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE ADVOGADO(A): MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ221434) ADVOGADO(A): VITOR MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ229789) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLIENE VARGAS FREIRE INTERESSADO: SONIA SOARES FREIRE INTERESSADO: DAISE NARA BUENO INTERESSADO: CARMEN LUCIA CARVALHO FREIRE INTERESSADO: DARCY ROBERTO DA COSTA FREIRE INTERESSADO: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA INTERESSADO: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE INTERESSADO: KLEBER DA COSTA FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/10/2023 20:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/10/2023 20:53
Despacho
-
05/10/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
05/10/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
05/10/2023 14:29
Juntada de Petição
-
29/09/2023 10:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/08/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
14/08/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/08/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/08/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
10/07/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 23:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/07/2023 23:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/06/2023 17:00
Alterado o assunto processual
-
12/06/2023 23:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 633 do processo originário.Número: 50038784420234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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