TRF2 - 5002212-74.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 12:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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24/04/2025 10:54
Recebidos os autos do STF
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22/04/2024 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002212742022402500120240422131910
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18/04/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2024 11:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/04/2024 13:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 60
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16/04/2024 11:04
Juntada de Petição
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15/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:49
Juntada de Petição
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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18/03/2024 13:21
Juntada de Petição
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15/03/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/03/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/03/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 15:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/03/2024 15:04
Recurso Extraordinário não admitido
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15/03/2024 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/03/2024 10:52
Juntada de Certidão
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11/03/2024 14:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 11:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/01/2024 09:13
Juntada de Petição
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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13/12/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/12/2023 13:57
Juntada de Petição
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11/12/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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11/12/2023 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 15:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2023 12:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/11/2023 15:20
Juntada de Petição
-
24/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
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24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
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17/11/2023 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
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16/11/2023 12:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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30/10/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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30/10/2023 15:36
Juntada de Certidão
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30/10/2023 15:35
Retirado de pauta
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30/10/2023 15:03
Juntada de Petição
-
30/10/2023 13:32
Juntada de Petição
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002212-74.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 10:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
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13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
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11/10/2023 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/01/2023 18:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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26/01/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/01/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/01/2023 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/01/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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24/01/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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