TRF2 - 5012331-28.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

PASCOAL FRANCISCO DELABARBA

CPF *20.***.*64-40

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 13/10/2024 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 17/09/2024 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 09/09/2024 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/09/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/09/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 21:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/09/2024 21:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2024 18:42

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 16/08/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5012331-28.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: PASCOAL FRANCISCO DELABARBA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 15/08/2024 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

  • 15/08/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/08/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20

  • 09/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/11/2023 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 30/11/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/11/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/11/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/11/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/11/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/11/2023 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 23:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/11/2023 23:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/11/2023 12:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/10/2023 11:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/10/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 13:21

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012331-28.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: PASCOAL FRANCISCO DELABARBA ADVOGADO(A): LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) ADVOGADO(A): ERICSON SOBRAL PADILHA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/10/2023 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

  • 17/10/2023 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2023 13:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 17/10/2023 06:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/08/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/08/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/08/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 19:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/08/2023 19:44

    Despacho

  • 08/08/2023 11:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 129 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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