TRF2 - 0033092-38.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

CARLA LOPES CAETANO

CPF *16.***.*98-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 19:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 12/05/2023 19:12

    Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/03/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/03/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 16:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/03/2023 18:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 01/02/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0033092-38.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 407) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CARLA LOPES CAETANO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/01/2023 20:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

  • 31/01/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/01/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 407

  • 25/01/2023 20:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/11/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/10/2022 12:31

    Alterado o assunto processual

  • 14/10/2022 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB23)

  • 13/10/2022 15:02

    Declarada incompetência

  • 13/10/2022 15:02

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 12/10/2022 16:47

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033092-38.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: CARLA LOPES CAETANO EDITAL Nº 510007557264 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) CARLA LOPES CAETANO, CPF/CNPJ: *16.***.*98-70, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 00330923820164025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, para cobrança da quantia de R$ R$ 3.344,21), atualizada até (01/04/2016), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 9143, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/04/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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