12/08/2025 14:39

Juntada de Petição
12/08/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 339
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 339
26/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5008667-60.2019.4.02.5001/ES AUTOR: LUIS ATILIO MEZADREADVOGADO(A): FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO (OAB ES011384)ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (OAB ES006175) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo (evento 336), sobretudo porque o pleito atende à regra prevista no art. 139, parágrafo único, do NCPC.

Aguarde-se, por derradeiros 30 (trinta) dias, o cumprimento do despacho do evento 332.

Cientifique-se a CAIXA.
25/06/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:46

Despacho
17/06/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 333
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 333
26/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5008667-60.2019.4.02.5001/ES AUTOR: LUIS ATILIO MEZADREADVOGADO(A): FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO (OAB ES011384)ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (OAB ES006175) DESPACHO/DECISÃO Conforme destacado na decisão do evento 284, há uma divergência entre as partes acerca da exata localização da área usucapienda, tendo o Autor afirmado que não tem interesse em usucapir a faixa de domínio da BR-101.

Ademais, a ECO 101 foi intimada para elaborar “um novo croqui da área usucapienda de acordo com o sistema geodésico de referência das coordenadas geográficas utilizado na planta do evento 2, fl. 14 (Datum WGS 84), uma vez que foi empregado sistema geodésico diverso no croqui do evento 64, anexo 11 (Datum SIRGAS 2000)”.

Em resposta, a ECO 101 apresentou o croqui do evento 299, anexo 2.

Intimado sobre a manifestação da ECO 101 (evento 302), o Autor afirma que “aceita que se retifique a área do imóvel desde que não tenha custos e ainda que se preserve a cerca que foi colocada pela própria ECO 101 e que claramente respeita com sobra a faixa de domínio” (evento 309).

Nesta esteira, em razão do pedido da UNIÃO (evento 320), o Autor foi intimado para apresentar novo memorial descritivo do imóvel usucapiendo, respeitando o limite da faixa de domínio da Rodovia BR 101 (evento 323).

Em resposta, o Autor junta “planta com memorial descritivo do imóvel usucapiendo, respeitando o limite da faixa de domínio da Rodovia BR 101" e "informa que as requeridas em nenhum momento juntam planta com memorial descritivo para que possa confrontar com as medidas apresentadas pelo autor, sendo que a contestação das mesmas é genérica neste ponto” (evento 328).

Pois bem.

Em primeiro lugar, verifica-se que, ao contrário do que afirma o Autor, a ECO 101 impugnou especificamente os limites da área usucapienda, tendo juntado, inclusive, croqui do imóvel, “cujas coordenadas indicam claramente a invasão à faixa de domínio, uma vez que a distância da delimitação do imóvel até o eixo central da rodovia é menor que 40,0 metros” (vide eventos 64 e 69).

Não bastasse isso, após a intimação deste Juízo (evento 284), a ECO 101 ainda apresentou novo croqui da área, empregando outro sistema geodésico (evento 299).

Ocorre que, após ser intimado para apresentar um novo memorial descritivo do imóvel usucapiendo, o Autor se limitou a acostar, novamente, o memorial da petição inicial (evento 328), que, como visto, foi expressamente rejeitado pela UNIÃO e pela ECO 101.

Sendo assim, intime-se o Autor para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, novo memorial descritivo do imóvel usucapiendo, nos moldes dispostos nos croquis apresentados pela ECO 101.

Caso não seja cumprida a determinação acima, o processo deverá prosseguir regularmente com o seu saneamento.
19/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:36

Determinada a intimação
19/05/2025 12:18

Juntada de Petição
13/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
21/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 325
04/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:37

Determinada a intimação
30/01/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
29/01/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
16/12/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315 e 316
21/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:30

Determinada a intimação
27/09/2024 10:42

Juntada de Petição
26/09/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
05/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
05/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
03/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 294 - PETIÇÃO - 31/07/2024 17:58:08)
03/09/2024 13:58

Determinada a intimação
02/09/2024 17:52

Juntada de Petição
02/09/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
01/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 12:48

Determinada a intimação
31/07/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
22/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286 e 287
12/07/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
12/07/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
05/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:48

Determinada a intimação
27/03/2024 08:13

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
26/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270
21/03/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
21/03/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
21/03/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
21/03/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
18/03/2024 11:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA
18/03/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
18/03/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
18/03/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
18/03/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
15/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:12

Despacho
15/03/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
22/02/2024 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256
15/02/2024 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250
01/02/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250
01/02/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
25/01/2024 18:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/01/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
12/01/2024 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 248
12/01/2024 14:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 251 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/01/2024 13:22

Juntada de Petição
08/01/2024 18:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/01/2024 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLÉIA REGINA MEZADRE POMPERMAYER - EXCLUÍDA
08/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:59

Despacho
08/01/2024 14:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
28/12/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
28/11/2023 15:11

Intimado em Secretaria
28/11/2023 15:11

Intimado em Secretaria
28/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 231
20/11/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
09/11/2023 15:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
06/11/2023 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220
03/11/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 215
01/11/2023 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219
30/10/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
30/10/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
27/10/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
27/10/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
27/10/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219
27/10/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220
24/10/2023 15:35

Intimado em Secretaria
24/10/2023 12:34

Juntado(a)
24/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2023 Prazo do edital: 27/11/2023 Prazo de citação/intimação: 19/12/2023
24/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2023 Prazo do edital: 27/11/2023 Prazo de citação/intimação: 19/12/2023
24/10/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5008667-60.2019.4.02.5001/ES AUTOR: LUIS ATILIO MEZADRE REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: DALVA MARIA POMPERMAYER DE SOUZA (Inventariante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ANIBAL POMPERMAYER (Inventariante) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARIA DO CARMO POMPERMAYER GUSMÃO (Inventariante) RÉU: AUGUSTO POMPERMAYER REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: JOÃO BOSCO POMPERMAYER (Inventariante) RÉU: MARLÉIA REGINA MEZADRE POMPERMAYER RÉU: DONATO POMPERMAYER (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: JOSÉ AUGUSTO POMPERMAYER (Inventariante) RÉU: SILVANO POMPERMAYER RÉU: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: INÁCIO DE LOYOLA POMPERMAYER (Inventariante) RÉU: SIMONE POMPERMAYER REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CÉLIA MARIA POMPERMAYER RIBEIRO (Inventariante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ELISABETHE POMPERMAYER MENEGHETTI (Inventariante) EDITAL Nº 500002611860 DILIGÊNCIA: CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS DO: ESPÓLIO DE DONATO POMPERMAYER na pessoa dos herdeiros de ALOIR POMPERMAYER e TEREZINHA POMPERMAYER FINALIDADE: CITAR os Réus para oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 335 a 346 do NCPC.

ADVERTÊNCIAS: 1) não apresentada contestação, os Réus serão considerados revéis, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte-Autora, de acordo com o art. 344 do NCPC; e 2) por força do disposto no art. 257, IV, do NCPC, será nomeado curador especial em caso de revelia.

OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 23/10/2023.

Eu, Mara Denise Nunes Nascimento, digitei.

E eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MM.

Juíza Federal MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND.
23/10/2023 19:04

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/10/2023 19:04

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/10/2023 19:03

Expedição de ofício
23/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023
23/10/2023 19:03

Expedição de Edital - citação
23/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:57

Despacho
23/10/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 12:33

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
01/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
31/08/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
29/08/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:41

Despacho
29/08/2023 16:15

Alterado o assunto processual - De: Usucapião Extraordinária - Para: Usucapião Ordinária
10/08/2023 15:28

Juntado(a)
18/07/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
14/07/2023 15:57

Juntado(a)
11/07/2023 15:30

Expedição de ofício
06/07/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 188
28/06/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/06/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/06/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
26/06/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/06/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/06/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:53

Despacho
22/06/2023 15:41

Juntada de Petição
04/05/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
03/04/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 20:37

Despacho
15/02/2023 19:43

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
17/01/2023 14:08

Intimado em Secretaria
17/01/2023 14:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/01/2023 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/01/2023 18:29

Juntado(a)
13/01/2023 13:33

Juntado(a)
30/11/2022 14:03

Juntado(a)
28/10/2022 14:26

Despacho
12/09/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/07/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
30/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
29/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
25/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
15/06/2022 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
08/06/2022 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
08/06/2022 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
06/06/2022 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
03/06/2022 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
01/06/2022 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
31/05/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/05/2022 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
27/05/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
27/05/2022 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
27/05/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/05/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/05/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/05/2022 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
16/05/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:51

Despacho
16/05/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2022 20:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/05/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/05/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/05/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/05/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/05/2022 15:12

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/05/2022 15:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/05/2022 15:04

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/05/2022 14:59

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
12/05/2022 14:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/05/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/05/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/05/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/05/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/05/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
11/05/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/05/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 19:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
30/04/2022 08:17

Despacho
16/03/2022 19:07

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/02/2022 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 07:32

Despacho
18/11/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/11/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:32

Despacho
16/09/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/09/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/09/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 18:54

Despacho
28/07/2021 17:13

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/07/2021 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
12/07/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/07/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/06/2021 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/06/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 83 e 84
24/05/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/05/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/05/2021 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2021 16:40

Decisão interlocutória
14/04/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/04/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/04/2021 01:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
08/04/2021 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/04/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/03/2021 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
04/03/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 18:55

Despacho
09/02/2021 17:40

Juntada de Petição
08/02/2021 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
05/02/2021 17:08

Juntada de Petição
11/01/2021 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
07/01/2021 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
23/12/2020 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 16:16

Juntada de Petição
14/12/2020 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
06/12/2020 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
04/12/2020 16:11

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
23/11/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2020 13:33

Despacho
17/11/2020 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2020 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
22/10/2020 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
21/10/2020 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2020 10:57

Despacho
22/09/2020 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
03/08/2020 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/08/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
31/07/2020 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/07/2020 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
24/07/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2020 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 08:48

Despacho/Decisão - de Expediente
21/07/2020 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2020 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
20/07/2020 00:54

Juntada de Petição
01/07/2020 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
22/06/2020 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
18/06/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 20:12

Despacho/Decisão - de Expediente
15/06/2020 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/05/2020 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
24/03/2020 05:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2020 19:37

Despacho/Decisão - de Expediente
04/02/2020 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
28/11/2019 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente
03/10/2019 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
17/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/08/2019 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/08/2019 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
07/08/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente
06/06/2019 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019 18:01

Juntada - Peças Digitalizadas
06/05/2019 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00