TRF2 - 5028420-32.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/09/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2024 17:17
Juntada de Petição
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06/09/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2024 15:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/09/2024 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/09/2024 15:22
Juntada de Certidão
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02/09/2024 14:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/09/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/08/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 10:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/08/2024 18:31
Juntada de Petição
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23/08/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/08/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/07/2024 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 14:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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05/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028420-32.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
26/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/03/2024 05:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/02/2024 19:53
Juntada de Petição
-
16/02/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/02/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 10:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/02/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/01/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/01/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/01/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/01/2024 12:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
25/01/2024 17:41
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
12/12/2023 19:53
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b>
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028420-32.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2023 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
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30/11/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/11/2023 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
29/11/2023 11:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/10/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
30/10/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 15:38
Retirado de pauta
-
30/10/2023 14:54
Juntada de Petição
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028420-32.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 10:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
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13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
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11/10/2023 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/09/2023 14:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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14/09/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2023 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/09/2023 20:23
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/09/2023 17:52
Distribuído por prevenção - Número: 50120590520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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