TRF2 - 5015281-67.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015281672022402510120250107160524
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07/01/2025 14:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/01/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/01/2025 00:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/12/2024 14:10
Recurso Especial Admitido
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19/12/2024 14:17
Juntada de certidão
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18/12/2024 15:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/11/2024 14:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/11/2024 12:27
Juntada de Petição
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22/11/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/11/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/11/2024 11:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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21/10/2024 11:12
Juntada de Petição
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19/10/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/10/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/10/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/10/2024 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/09/2024 12:27
Juntada de certidão
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015281-67.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CLINICA DR MARCELO MOREIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
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19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 35
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17/09/2024 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/12/2023 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/12/2023 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/12/2023 10:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2023 10:00
Juntada de Petição
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06/12/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 10:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/12/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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25/11/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/11/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/11/2023 09:32
Juntada de Petição
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16/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/11/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 14:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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14/11/2023 14:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/10/2023 15:36
Juntada de Petição
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015281-67.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CLINICA DR MARCELO MOREIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 10:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
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13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
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11/10/2023 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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28/09/2023 15:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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28/09/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 09:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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08/09/2023 17:27
Distribuído por prevenção - Número: 50084740820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
28/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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