07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:28

Decisão interlocutória
28/07/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2025 19:35:24)
17/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008807-23.2022.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: WASHINGTON DOS REIS ESCADAADVOGADO(A): SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY (OAB RJ158650)ADVOGADO(A): DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB RJ117047) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Após, retornem os autos conclusos.
02/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:17

Determinada a intimação
01/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008807-23.2022.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAEXEQUENTE: WASHINGTON DOS REIS ESCADAADVOGADO(A): SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY (OAB RJ158650)ADVOGADO(A): DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB RJ117047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 05/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 22:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 16:42

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
19/05/2025 13:06

Determinada a intimação
16/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/05/2025 12:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50088072320224025120/TRF2
19/06/2023 08:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2
16/06/2023 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2023 16:21

Determinada a intimação
10/04/2023 20:27

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 13:51

Julgado improcedente o pedido
18/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/02/2023 23:55

Juntada de Petição
08/02/2023 13:30

Conclusos para julgamento
08/02/2023 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/01/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/01/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2023 18:05

Determinada a intimação
09/01/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 13:27

Juntada de Petição
07/12/2022 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 16:00

Juntada de Petição
02/12/2022 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
22/11/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/11/2022 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/11/2022 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:50

Não Concedida a tutela provisória
17/11/2022 15:16

Alterado o assunto processual
17/11/2022 12:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WASHINGTON DOS REIS ESCADA <br/> Data: 13/12/2022 às 08:40. <br/> Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
25/10/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 19:13

Determinada a intimação
22/09/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 18:23

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001276-31.2018.4.02.5117

Diag Diagnostico, Manutencao e Otica Ltd...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leonardo Pacheco de Mendonca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5001276-31.2018.4.02.5117

Diag Diagnostico, Manutencao e Otica Ltd...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Pacheco de Mendonca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003032-90.2022.4.02.5002

Edna Meira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5091381-63.2022.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Alexandre Flores Goldvag

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5004153-67.2020.4.02.5118

Rogerio Nobre Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2020 20:28

Exibir Processo