TRF2 - 5001359-38.2022.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 18:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
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09/08/2024 13:55
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
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19/06/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/06/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/06/2024 18:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/06/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/06/2024 18:37
Recurso Especial não admitido
-
13/06/2024 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/06/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 07:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 60
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 60
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11/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2024 17:37
Juntada de Petição
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51
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11/03/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/03/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/03/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 18:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/01/2024 14:14
Juntada de Certidão
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001359-38.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MULTIFUNCIONAL PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON LOPES DA SILVEIRA (OAB RJ097474) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (RÉU) PROCURADOR(A): CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
08/01/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/01/2024 05:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
05/12/2023 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/12/2023 17:19
Retirado de pauta
-
04/12/2023 13:10
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
17/11/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001359-38.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MULTIFUNCIONAL PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON LOPES DA SILVEIRA (OAB RJ097474) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (RÉU) PROCURADOR(A): CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
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10/11/2023 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/11/2023 07:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
09/11/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/11/2023 12:57
Retirado de pauta
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
-
23/10/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/10/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/10/2023 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 20:42
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/10/2023 20:42
Decisão interlocutória
-
18/10/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001359-38.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MULTIFUNCIONAL PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON LOPES DA SILVEIRA (OAB RJ097474) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO FROES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
-
17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
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11/10/2023 11:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/10/2023 05:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/10/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/09/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/09/2023 13:55
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/09/2023 13:55
Determinada a intimação
-
26/09/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 06:35
Distribuído por prevenção - Número: 50173548620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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