TRF2 - 5016931-61.2022.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABRICIO PAIXAO SANTOS

CPF *57.***.*28-99

PATRICIA PEREIRA PAIXAO

CPF *96.***.*49-51

Advogados

HELENA DAMASCENO LISBOA

OAB: 032061/ES

CPF *28.***.*12-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 16:20

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2024 09:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 13/08/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 19:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5060784-25.2024.4.02.9666/TRF (HELENA DAMASCENO LISBOA)

  • 26/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-53 processada no TRF2 com o no. 50607842520244029666/TRF (HELENA DAMASCENO LISBOA)

  • 24/06/2024 13:16

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*11-53

  • 11/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 04/06/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 03/06/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 23/05/2024 13:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*11-53

  • 23/05/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/05/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/05/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/05/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/05/2024 14:51

    Despacho

  • 15/04/2024 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 19/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 15/03/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 29/02/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 16:21

    Despacho

  • 29/02/2024 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/02/2024 11:07

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 18/12/2023 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 12/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 02/12/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 02/12/2023 12:20

    Despacho

  • 01/12/2023 17:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 01/12/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 13:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

  • 29/11/2023 13:14

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 16/11/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 26/10/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/10/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/10/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/10/2023 12:57

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 16/10/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 05/10/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 05/10/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016931-61.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 555) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FABRICIO PAIXAO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) RECORRIDO: PATRICIA PEREIRA PAIXAO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 555

  • 17/08/2023 18:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/08/2023 18:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 28/07/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 10/07/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 04/07/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2023 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 19/06/2023 16:58

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/06/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/06/2023 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/06/2023 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/06/2023 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/06/2023 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/06/2023 17:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/03/2023 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/03/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 17/03/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/03/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/03/2023 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2023 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2023 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/03/2023 12:38

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 11:56

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/03/2023 21:39

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 21:39

    Intimado em Secretaria

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/12/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 28/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABRICIO PAIXAO SANTOS <br/> Data: 23/01/2023 às 14:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa To

  • 01/11/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

  • 31/10/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 27/09/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 27/09/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 27/09/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 27/09/2022 16:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 21/09/2022 06:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/09/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 31/08/2022 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 30/08/2022 13:25

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 22/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:35

    Despacho

  • 15/08/2022 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 28/07/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 14:04

    Determinada a intimação

  • 15/07/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 20:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 28/06/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 17:34

    Determinada a intimação

  • 28/06/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2022 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE01S)

  • 27/06/2022 13:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 22/06/2022 14:31

    Determinada a intimação

  • 09/06/2022 07:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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