TRF2 - 5005736-35.2020.4.02.5103

1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNILSON PESSANHA NUNES

CPF *60.***.*00-63

Advogados

FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA

OAB: 188193/RJ

CPF *30.***.*82-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 15/04/2025 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 01/04/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007706-82.2025.4.02.9666/TRF (EDNILSON PESSANHA NUNES)

  • 13/02/2025 15:53

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-83 processada no TRF2 com o no. 50077068220254029666/TRF (FRANCISCO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 04/02/2025 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-83 processada no TRF2 com o no. 50077068220254029666/TRF (EDNILSON PESSANHA NUNES)

  • 03/02/2025 12:38

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*73-83

  • 01/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 28/01/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 24/01/2025 04:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 13/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/01/2025 16:11

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*73-83

  • 16/12/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 28/11/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 15:11

    Despacho

  • 18/11/2024 17:28

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 07:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 18/10/2024 07:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 17/10/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 10/10/2024 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 30/09/2024 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2024 12:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

  • 28/09/2024 12:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 27/09/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 19/09/2024 12:49

    Juntado(a)

  • 09/09/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 02/09/2024 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

  • 02/09/2024 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

  • 26/08/2024 21:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 26/08/2024 21:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 26/08/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 15:26

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2024 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2024 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/07/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 15/07/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 03/07/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 21:41

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 18:24

    Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

  • 23/05/2024 17:00

    Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

  • 23/05/2024 17:00

    Despacho

  • 23/05/2024 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2024 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 03/04/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/03/2024 23:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5008337-60.2024.4.02.9666/TRF (FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA)

  • 29/03/2024 23:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5008336-75.2024.4.02.9666/TRF (EDNILSON PESSANHA NUNES)

  • 08/03/2024 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 20/02/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50083367520244029666/TRF2

  • 16/02/2024 16:27

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50083367520244029666/TRF2

  • 15/02/2024 21:01

    Determinada a intimação

  • 15/02/2024 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 18:19

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/02/2024 16:17

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 11:15

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-87 processada no TRF2 com o no. 50083376020244029666/TRF (FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA)

  • 07/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-87 processada no TRF2 com o no. 50083367520244029666/TRF (EDNILSON PESSANHA NUNES)

  • 06/02/2024 11:39

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*02-87

  • 06/02/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 05/02/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 18/01/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/01/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/01/2024 14:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*02-87

  • 12/01/2024 15:52

    Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

  • 09/01/2024 15:15

    Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

  • 09/01/2024 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2024 15:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/12/2023 15:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM03

  • 16/12/2023 14:53

    Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

  • 16/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 12/12/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 13/11/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 11:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2023 09:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 07/11/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005736-35.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDNILSON PESSANHA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 20/10/2023 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/10/2023 08:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90

  • 17/10/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 12:48

    Determinada a intimação

  • 17/10/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 15:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 04/09/2023 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/08/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/08/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 10/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 17:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2023 21:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 09/05/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/05/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/05/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 20/04/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 14/04/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2022 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/09/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 26/08/2022 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 07:43

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2022 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 17:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/11/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/11/2021 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 11/11/2021 02:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 04/11/2021 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 19:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/06/2021 23:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/06/2021 23:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/06/2021 19:36

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 21/05/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 17:37

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2021 06:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/04/2021 19:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/04/2021 03:00

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/03/2021 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/03/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2021 14:03

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2021 22:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 03:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2021 14:33

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 07:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 21/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2020 12:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 12:16

    Determinada a citação

  • 11/12/2020 00:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/11/2020 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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