TRF2 - 5002260-98.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2023 15:15
Baixa Definitiva
-
01/08/2023 15:14
Transitado em Julgado
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64
-
12/06/2023 17:32
Juntada de Petição
-
09/06/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/06/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
09/06/2023 13:22
Prejudicado o recurso
-
31/01/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
-
30/11/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
30/11/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/11/2022 09:59
Juntada de Petição
-
29/11/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2022 21:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/11/2022 21:15
Decisão interlocutória
-
25/11/2022 11:21
Alterado o assunto processual
-
25/11/2022 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB06)
-
25/11/2022 08:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
23/11/2022 18:41
Retirado de pauta
-
22/11/2022 13:17
Juntado(a)
-
28/10/2022 20:17
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5002260-98.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: AUTO SERVICO FAE LTDA ADVOGADO: JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR (OAB ES009079) ADVOGADO: PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO (OAB ES018149) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/10/2022 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
-
27/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 253
-
19/10/2022 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/06/2022 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB07)
-
03/06/2022 13:02
Alterado o assunto processual
-
03/06/2022 11:11
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
03/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
27/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
10/05/2022 15:37
Juntada de Petição
-
02/05/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/05/2022 14:15
Retirado de pauta
-
02/05/2022 12:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
02/05/2022 12:26
Determinada a intimação
-
27/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
-
27/04/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 13 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 05/05/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5002260-98.2022.4.02.0000/ES (Aditamento: 404) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO AGRAVANTE: AUTO SERVICO FAE LTDA ADVOGADO: JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR (OAB ES009079) ADVOGADO: PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO (OAB ES018149) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
26/04/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 11:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 404
-
26/04/2022 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
07/04/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/03/2022 11:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
-
22/03/2022 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/03/2022 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/03/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/03/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/03/2022 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/03/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 07:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
04/03/2022 07:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/02/2022 14:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5044509-29.2018.4.02.5101
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/01/2022 17:05
Processo nº 5044509-29.2018.4.02.5101
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...
Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/12/2018 11:45
Processo nº 5003451-12.2019.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Otton Luiz de Souza Goncalves
Advogado: Eduardo Landi de Vitto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/01/2019 14:38
Processo nº 5003451-12.2019.4.02.5101
Uniteck Logistica e Transportes LTDA
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Musa Correa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/03/2020 11:39
Processo nº 5044766-49.2021.4.02.5101
Leandro Garcia Gomes dos Passos
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Advogado: Erlan dos Anjos Oliveira da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/05/2021 14:26