TRF2 - 5074132-70.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 16:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 90
-
10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 89
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 90
-
29/06/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/06/2024 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/06/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
28/06/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2024 15:58
Recurso Especial sobrestado
-
12/06/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/06/2024 11:24
Juntada de Certidão
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11/06/2024 18:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
11/06/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
03/06/2024 23:25
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
14/05/2024 11:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/05/2024 10:24
Juntada de Petição
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 57
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
17/04/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2024 18:13
Juntada de Petição
-
04/04/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 58
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26/03/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/03/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/03/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/03/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2024 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/03/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5074132-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: LUCINEIDE ANGELICA MUNIZ BRAGANCA DINIZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: LARYSSA MUNIZ FERRAZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 118
-
08/01/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
08/01/2024 14:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
13/12/2023 14:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/12/2023 13:54
Juntada de Petição
-
07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
02/12/2023 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/11/2023 06:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
27/11/2023 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/11/2023 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/11/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/11/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/11/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/11/2023 09:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
21/11/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2023 09:14
Juntada de Petição
-
21/11/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2023 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/11/2023 12:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/10/2023 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 13:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5074132-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: LUCINEIDE ANGELICA MUNIZ BRAGANCA DINIZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: LARYSSA MUNIZ FERRAZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 13:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
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17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110
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17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/12/2022 17:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
-
19/12/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/11/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/11/2022 13:45
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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08/11/2022 12:29
Distribuído por prevenção - Número: 50153314120204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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