TRF2 - 5002409-60.2022.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TABACOS EURO LTDA

CNPJ: 10.259.319/0001-90

Advogados

ELIAS BRAGA

OAB: 131890/RJ

CPF *54.***.*27-89

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF *26.***.*87-49

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 19:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

  • 02/05/2024 19:52

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 04/03/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/03/2024 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/03/2024 01:01

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:33

    Recurso Especial não admitido

  • 27/02/2024 15:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/01/2024 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/12/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 12:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 19/12/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 21/11/2023 12:28

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 16/11/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2023 17:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 14/11/2023 17:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5002409-60.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TABACOS EURO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/10/2023 10:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

  • 13/10/2023 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2023 10:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

  • 11/10/2023 10:45

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 10/10/2023 10:26

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50058660320234020000/TRF2

  • 22/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 22/08/2023 15:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/08/2023 15:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/08/2023 18:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50058660320234020000/TRF2

  • 21/06/2023 17:05

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50058660320234020000/TRF2

  • 08/05/2023 16:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50058660320234020000/TRF2

  • 05/05/2023 21:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 04/05/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50058660320234020000

  • 26/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/04/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/03/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/03/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/03/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 13:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/03/2023 13:52

    Suscitado Conflito de Competência

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 04/11/2022 16:41

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 13:37

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB28)

  • 03/11/2022 13:27

    Alterado o assunto processual

  • 03/11/2022 13:23

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 03/11/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 12:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/10/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 13/10/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/10/2022 16:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 05/10/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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