11/06/2025 12:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002287-41.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45, 103, 113
11/06/2025 06:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
11/06/2025 06:35

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/05/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/05/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5094680-82.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINSAPELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) EMENTA APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO.

NOTÍCIA DE ACORDO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo interno oposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, nos autos da apelação em epígrafe, em face da decisão monocrática do evento 81/2º grau que homologou o acordo firmado entre as partes. 2.

Com efeito, é cediço que, em se tratando de direito renunciável, o juiz está vinculado ao ato da parte que renuncia ao direito em que se funda a ação, resolvendo o mérito da causa e formando a coisa julgada material, na forma do CPC, art. 487, III, “c”.

Precedentes do STJ e deste Regional. 3.

Desta forma, merece o aperfeiçoamento do dispositivo da decisão monocrática ora impugnada, para que passe a constar a homologação da renúncia ao direito em que se funda a ação, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "c", do CPC. 4.

Agravo interno provido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno para homologar a renúncia ao direito em que se funda a ação, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "c", do CPC, e julgar prejudicado o recurso de apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.
16/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
16/05/2025 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2025 14:05

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
29/04/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
11/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
11/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025 Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59
11/04/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 5094680-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
10/04/2025 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
10/04/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/04/2025 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59 Sequencial: 111
14/03/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
14/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/02/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
15/02/2025 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/01/2025 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/01/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
14/01/2025 17:03

Homologada a Transação
13/01/2025 07:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
13/01/2025 07:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 20:31

Juntada de Petição
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/11/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/11/2024 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/10/2024 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/10/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 29/10/2024 16:59:21)
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
29/10/2024 15:54

Despacho
22/10/2024 17:04

Juntada de Petição
01/10/2024 10:46

Processo Reativado - Novo Julgamento
01/10/2024 10:46

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
02/04/2024 09:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
02/04/2024 09:25

Transitado em Julgado
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/03/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/03/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/02/2024 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/01/2024 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/01/2024 20:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
27/01/2024 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/01/2024 18:53

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/01/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/01/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:35

Juntada de Petição
05/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:19

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
05/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023 Data da sessão: 24/01/2024 14:00
05/12/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 24 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5094680-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
04/12/2023 15:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
04/12/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/12/2023 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/01/2024 14:00 Sequencial: 4
07/11/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
07/11/2023 14:52

Juntado(a)
07/11/2023 12:58

Retirado de pauta
30/10/2023 17:43

Juntada de Petição
24/10/2023 11:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
18/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 13:00:00
18/10/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5094680-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
17/10/2023 13:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
17/10/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2023 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 13:00 Sequencial: 111
04/08/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
04/08/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
06/07/2023 13:54

Determinada a intimação
01/06/2023 21:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
01/06/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
17/05/2023 15:49

Determinada a intimação
12/05/2023 16:48

Juntada de Petição
16/11/2022 15:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
16/11/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/11/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/11/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/11/2022 12:22

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
09/11/2022 13:56

Distribuído por prevenção - Número: 50039560920214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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