TRF2 - 5002712-37.2022.4.02.5003
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 14:03
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 08:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
-
21/08/2025 08:44
Transitado em Julgado
-
21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
-
11/08/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
11/08/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
08/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 12:25
Decisão interlocutória
-
02/06/2025 14:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/05/2025 10:05
Recebidos os autos do STF
-
18/11/2024 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002712372022402500320241118174757
-
18/11/2024 17:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
23/10/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
23/10/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 14:14
Decisão interlocutória
-
14/10/2024 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
10/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
10/09/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
04/09/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
09/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 14:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/07/2024 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
23/07/2024 09:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
08/07/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
21/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
21/05/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/05/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/05/2024 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 16:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002712-37.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 720) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: HUSSEIM SEIF EDDINE (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 720
-
18/12/2023 21:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
18/12/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/12/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/12/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/12/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/12/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/12/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 15:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
-
10/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002712-37.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 448) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: HUSSEIM SEIF EDDINE (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822) RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
09/11/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
09/11/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
09/11/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
09/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 448
-
25/10/2023 15:42
Retirado de pauta
-
18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002712-37.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 576) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: HUSSEIM SEIF EDDINE (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822) RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
04/10/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
04/10/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
04/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/10/2023 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 576
-
04/09/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/09/2023 11:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/07/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/07/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/07/2023 10:36
Juntada de Petição
-
07/07/2023 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2023 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/05/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/05/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/05/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/05/2023 12:41
Juntada de Petição
-
17/05/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2023 18:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/12/2022 11:16
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 11:21
Juntada de Petição
-
25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
11/10/2022 16:47
Juntada de Petição
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/09/2022 19:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
30/08/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/08/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/08/2022 13:51
Juntada de Petição
-
29/08/2022 23:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/08/2022 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 23:27
Determinada a citação
-
29/08/2022 10:34
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2022 10:16
Juntada de Petição
-
27/08/2022 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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