TRF2 - 5040683-96.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 18:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040683962021402500120250314183922
-
11/03/2025 13:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
22/02/2025 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
27/01/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
-
27/12/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
26/12/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
23/12/2024 19:17
Juntada de Petição
-
18/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
18/12/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 16:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
-
21/11/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 53ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de DEZEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5040683-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SERRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/11/2024 12:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
12/11/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
05/11/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2024 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
17/10/2024 17:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/10/2024 13:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
-
17/10/2024 10:39
Juntada de Petição
-
16/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/10/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
23/09/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
20/09/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/09/2024 12:11
Juntada de Petição
-
16/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 22:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/09/2024 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2024 17:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/09/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 08:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
09/09/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/08/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:42
Juntada de Petição
-
19/07/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
24/06/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/06/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/06/2024 12:50
Juntada de Petição
-
21/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
19/06/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5040683-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SERRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 78
-
22/05/2024 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/04/2024 09:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
22/04/2024 09:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
16/04/2024 10:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
16/04/2024 10:01
Juntada de Petição
-
12/04/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 11:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
01/04/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/04/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/03/2024 16:05
Juntada de Petição
-
26/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/03/2024 12:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/03/2024 18:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/03/2024 15:34
Juntada de Petição
-
11/03/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5040683-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SERRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/02/2024 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
29/02/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/02/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
27/02/2024 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/12/2023 11:41
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
12/12/2023 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/10/2023 11:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
30/10/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 11:56
Retirado de pauta
-
27/10/2023 18:35
Juntada de Petição
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5040683-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SERRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 10:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
11/10/2023 10:45
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/06/2023 12:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
26/06/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/06/2023 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/06/2023 12:08
Distribuído por prevenção - Número: 50031564420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 29/11/2023 13:15