26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 21:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5131038-23.2024.4.02.9666/TRF (REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA)
01/02/2025 21:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5131037-38.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/02/2025 21:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5131036-53.2024.4.02.9666/TRF (GUSTAVO FELIPE COUTO SILVA)
19/12/2024 18:33

Baixa Definitiva
19/12/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-11 processada no TRF2 com o no. 51310382320244029666/TRF (REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA)
19/12/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-11 processada no TRF2 com o no. 51310373820244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/12/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-11 processada no TRF2 com o no. 51310365320244029666/TRF (GUSTAVO FELIPE COUTO SILVA)
17/12/2024 12:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*71-11
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
26/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/11/2024 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*71-11
22/11/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/10/2024 15:18

Juntada de Petição
16/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:28

Determinada a intimação
16/10/2024 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/10/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO36
15/10/2024 11:51

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
13/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 14:00
26/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003622-27.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GUSTAVO FELIPE COUTO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
23/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/08/2024 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2024 14:00 Sequencial: 164
22/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
13/08/2024 11:03

Juntada de Petição
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
31/07/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
25/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
01/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 15:50

Conclusos para julgamento
10/06/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/05/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/05/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência
06/04/2024 16:43

Conclusos para julgamento
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/03/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
11/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/01/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
11/01/2024 17:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/12/2023 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/12/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 19:02

Determinada a intimação
18/12/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE06
16/12/2023 15:54

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/11/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2023 09:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 09/11/2023 14:00:00
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 09/11/2023 14:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003622-27.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: GUSTAVO FELIPE COUTO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
20/10/2023 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/10/2023 08:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/11/2023 14:00 Sequencial: 114
17/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 12:48

Determinada a intimação
17/10/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/09/2023 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/08/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2023 11:33

Julgado improcedente o pedido
13/07/2023 14:12

Juntada de Petição
10/07/2023 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2023 15:02

Conclusos para julgamento
08/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 18:54

Determinada a intimação
20/06/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/05/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
30/05/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
24/05/2023 18:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/05/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/05/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/05/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/04/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2023 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/03/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:46

Determinada a intimação
24/03/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2023 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/03/2023 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
20/03/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17
07/03/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
03/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GUSTAVO FELIPE COUTO SILVA Data: 24/04/2023 às 07:20. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VANESS
01/03/2023 18:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2023 12:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/01/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2023 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 15:37

Determinada a intimação
23/01/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00