TRF2 - 5011397-70.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 14:13
Baixa Definitiva
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27/02/2024 14:13
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024
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26/02/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/02/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/02/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/01/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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23/11/2023 19:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50046111220234025108/RJ
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21/11/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 09:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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21/11/2023 09:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/11/2023 12:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/10/2023 13:50
Juntada de Certidão
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011397-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI PROCURADOR(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR PROCURADOR(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS PROCURADOR(A): VITOR MUCURY CARDOSO AGRAVADO: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO AMERICO DE MORAES (OAB RJ133778) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE DO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA INTERESSADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS INTERESSADO: PRESIDENTE DO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
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17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153
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13/10/2023 07:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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09/10/2023 09:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 11:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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05/09/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/07/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 16:02
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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26/07/2023 16:01
Determinada a intimação
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25/07/2023 11:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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