TRF2 - 5012841-41.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDEMIRO JULIO DOS SANTOS

CPF *54.***.*57-87

MARIA TEIXEIRA NEVES GIANNERINI

CPF *22.***.*51-68

JAIR AUGUSTO FERNANDES

CPF *45.***.*89-00

BERNARDO DOS SANTOS PERALES FILHO

CPF *61.***.*37-15

CARLOS ALBERTO HASSELMANN

CPF *68.***.*04-49

ELISIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *57.***.*80-72

MARCIO DE ARAUJO CALDAS

CPF *38.***.*53-91

MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS

CPF *04.***.*70-34

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 19:19

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 19:19

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2024 19:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/05/2024 19:13

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/05/2024 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 58

  • 10/04/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/04/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/04/2024 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/04/2024 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/04/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 12:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/04/2024 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/04/2024 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/03/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012841-41.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BERNARDO DOS SANTOS PERALES FILHO ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO HASSELMANN AGRAVADO: ELISIA RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: JAIR AUGUSTO FERNANDES (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: MARCIO DE ARAUJO CALDAS AGRAVADO: MARIA TEIXEIRA NEVES GIANNERINI ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: WALDEMIRO JULIO DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DO RIO DE JANEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 07/03/2024 13:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

  • 07/03/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 07/03/2024 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 174

  • 19/02/2024 10:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 30/01/2024 10:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/01/2024 07:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 26/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 25/01/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 18/12/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/12/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 28/11/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/11/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 09:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 21/11/2023 09:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/11/2023 12:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012841-41.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO HASSELMANN AGRAVADO: MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS AGRAVADO: BERNARDO DOS SANTOS PERALES FILHO ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) AGRAVADO: WALDEMIRO JULIO DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA TEIXEIRA NEVES GIANNERINI ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: MARCIO DE ARAUJO CALDAS AGRAVADO: JAIR AUGUSTO FERNANDES (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) AGRAVADO: ELISIA RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DO RIO DE JANEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/10/2023 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

  • 17/10/2023 13:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

  • 17/10/2023 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2023 07:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 11/10/2023 12:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2023 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/09/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/09/2023 07:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 20/09/2023 07:31:55)

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/09/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 18/08/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2023 11:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/08/2023 11:56

    Determinada a intimação

  • 17/08/2023 13:11

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 274 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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