TRF2 - 5001073-41.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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06/06/2024 12:14
Recebidos os autos do STF
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03/05/2024 16:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001073412023402510220240503163613
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02/05/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/05/2024 13:51
Recurso Extraordinário admitido
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30/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 15:20
Juntada de Certidão
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30/04/2024 11:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/04/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/04/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/03/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 15:29
Juntada de Petição
-
06/03/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/03/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001073-41.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RAONE VILELLA CAIRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2024 13:28
Juntada de Petição
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08/02/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 112
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07/02/2024 19:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/12/2023 11:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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13/12/2023 11:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/12/2023 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/12/2023 08:31
Juntada de Petição
-
29/11/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 10:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/11/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/11/2023 18:07
Juntada de Petição
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17/11/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/11/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/11/2023 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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14/11/2023 17:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001073-41.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RAONE VILELLA CAIRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 10:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
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13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
11/10/2023 10:45
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/07/2023 16:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
11/07/2023 06:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2023 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/07/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/07/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/07/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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