TRF2 - 5002635-59.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
-
01/09/2025 13:32
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
-
01/09/2025 13:32
Lavrada Certidão
-
26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
04/07/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
02/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
02/07/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
01/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/07/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
26/06/2025 15:22
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
04/06/2025 14:00
Lavrada Certidão
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
-
03/06/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
02/06/2025 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/04/2025 13:41
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
29/04/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/03/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 18:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/03/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
19/03/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/03/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/03/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/03/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/03/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:09
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/10/2024 01:28
Decisão interlocutória
-
09/10/2024 11:52
Juntada de Petição
-
30/09/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
30/09/2024 13:19
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
29/09/2024 23:04
Recebidos os autos do STJ
-
05/08/2024 20:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002635592021402510120240805200207
-
05/08/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/08/2024 15:27
Recurso Especial Admitido
-
02/08/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/08/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 10:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
01/08/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 09:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
20/05/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
20/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/05/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/05/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002635-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 153
-
10/04/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/04/2024 16:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
03/04/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/03/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
05/03/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/03/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/03/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2024 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
28/02/2024 16:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/02/2024 22:32
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 13:11
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5002635-59.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 215) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/01/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
31/01/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 215
-
17/11/2023 11:05
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
16/11/2023 18:40
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/11/2023 18:40
Juntado(a)
-
14/11/2023 15:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
14/11/2023 15:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002635-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/10/2023 10:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
17/06/2021 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0083623-18.2018.4.02.5115
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Hilma Cristina Brantes Turl
Advogado: Lucio Kamil
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 14:18
Processo nº 5073987-43.2022.4.02.5101
Luiz Henrique Jureidini de Mattos
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2022 14:53
Processo nº 5022034-79.2018.4.02.5101
Wallace Rodrigues Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/08/2018 15:02
Processo nº 5022034-79.2018.4.02.5101
Wallace Rodrigues Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Evandro Jose Lago
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/11/2023 13:07
Processo nº 5001405-17.2023.4.02.5002
Jorge Luiz Linhares
Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...
Advogado: Erica Amorim Goncalves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/03/2023 13:06