TRF2 - 5017478-06.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A

CNPJ: 31.807.464/0001-38

Advogados

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB: 015739/ES

CPF *16.***.*70-95

Polo Passivo

Partes

VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A

CNPJ: 27.316.538/0001-66

Advogados

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB: 011015/ES

CPF *55.***.*62-90

BRUNA CANAL GAGNO

OAB: 013701/ES

CPF *53.***.*09-24

JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO

OAB: 018417/ES

CPF *21.***.*70-09

GUSTAVO PAVESI IZOTON

OAB: 010475/ES

CPF *78.***.*89-00

MELINA VASCONCELLOS KATSILIS

OAB: 012759/ES

CPF *94.***.*77-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 10:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 03/11/2023 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/11/2023 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2023 14:32

    Despacho

  • 18/05/2023 11:09

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/04/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 11/04/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 08/03/2023 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/03/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 10:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/03/2023 10:50

    Não conhecido o recurso

  • 24/01/2023 12:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/01/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 07:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/11/2022 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/11/2022 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/11/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 14:26

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 09/11/2022 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/10/2022 18:55

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/10/2022 18:21

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50321349720214025001/ES referente ao evento 79

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 04/10/2022 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/10/2022 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 19:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017478-06.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A ADVOGADO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 02/09/2022 16:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022

  • 02/09/2022 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2022 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91

  • 17/08/2022 07:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 17/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 11/07/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2022 19:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/07/2022 19:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2022 11:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/06/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a REPUBLICAÇÃO(*) da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. (*) REPUBLICAÇÃO da pauta da sessão ordinária por videoconferência de 05/07/22, disponibilizada em 21/06/2022, no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), por ter saído com incorreção.

    Nos processos em que constava a Relatoria do Exmo.

    Desembargador Federal ALUISIO MENDES, passou a constar a Relatoria do Exmo.

    Juiz Federal Convocado GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017478-06.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A ADVOGADO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/06/2022 21:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

  • 21/06/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Agravo de Instrumento Nº 5017478-06.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A ADVOGADO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/06/2022 21:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2022

  • 15/06/2022 21:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/06/2022 21:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 13/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 28/04/2022 12:31

    Retirado de pauta

  • 18/04/2022 14:38

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017478-06.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A ADVOGADO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 08/04/2022 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/04/2022 17:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 236

  • 01/04/2022 18:28

    Alterado o assunto processual

  • 14/03/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/03/2022 18:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/03/2022 18:06

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/02/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2022 21:16

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/02/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/12/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:46

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 2 - Evento 1 - Distribuído por prevenção - 07/12/2021 23:01:42

  • 10/12/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2021 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/12/2021 14:53

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2021 16:17

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 23:01

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Número: 50174772120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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