TRF2 - 5049555-62.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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24/11/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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24/11/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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23/11/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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23/11/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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22/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 21:30
Recurso Especial sobrestado
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21/11/2023 21:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2023 16:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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14/11/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/11/2023 12:06
Juntada de Certidão
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10/11/2023 18:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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10/11/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/11/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/11/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/11/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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07/11/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/11/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/11/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/11/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/11/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/11/2023 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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23/10/2023 16:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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18/10/2023 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:01:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda- feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5049555-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: ADYR JOSE DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/09/2023 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:01</b><br>Sequencial: 31
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20/09/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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24/08/2023 11:17
Juntado(a)
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26/01/2023 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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26/01/2023 15:42
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB2TESP
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26/01/2022 16:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB03
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20/01/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/11/2021 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/09/2021 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/09/2021 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/09/2021 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/09/2021 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/09/2021 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2021 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2021 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2021 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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13/09/2021 17:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05
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10/09/2021 13:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
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06/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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02/07/2021 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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02/07/2021 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 363
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30/06/2021 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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28/06/2021 17:42
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP
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28/06/2021 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2021 15:44
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05
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25/06/2021 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2021 18:47
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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15/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
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13/04/2021 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/04/2021 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 398
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25/03/2021 14:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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25/03/2021 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2021 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/03/2021 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2021 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/03/2021 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/03/2021 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/03/2021 18:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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04/03/2021 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/03/2021 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/03/2021 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/03/2021 11:35
Remessa Interna com Acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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03/03/2021 11:35
Juntada - Julgamento
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02/03/2021 18:23
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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14/01/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
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11/01/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2021 18:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 490
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01/12/2020 17:54
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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24/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2020 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2020 17:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2020 13:04
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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28/08/2020 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2020 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2020 11:52
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
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28/08/2020 11:51
Despacho/Decisão - Interlocutória
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25/08/2020 18:35
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
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25/08/2020 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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05/08/2020 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2020 21:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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03/08/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/08/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/08/2020 16:43
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
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24/04/2020 14:57
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
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24/04/2020 14:12
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
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24/04/2020 14:12
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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17/09/2019 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/09/2019 14:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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16/09/2019 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/09/2019 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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