TRF2 - 5053740-07.2023.4.02.5101

1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO SARDINHA

CPF *59.***.*37-68

Advogados

WALACE MARTINS DA SILVA

OAB: 138296/RJ

CPF *86.***.*74-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 06:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015307-42.2025.4.02.9666/TRF (THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO SARDINHA)

  • 01/04/2025 06:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015306-57.2025.4.02.9666/TRF (THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO SARDINHA)

  • 28/02/2025 14:34

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 26/02/2025 15:34

    Intimado em Secretaria

  • 26/02/2025 15:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 24/02/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-39 processada no TRF2 com o no. 50153074220254029666/TRF (W. MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 24/02/2025 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-39 processada no TRF2 com o no. 50153074220254029666/TRF (THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO SARDINHA)

  • 24/02/2025 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-39 processada no TRF2 com o no. 50153065720254029666/TRF (W. MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 24/02/2025 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-39 processada no TRF2 com o no. 50153065720254029666/TRF (THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO SARDINHA)

  • 12/02/2025 14:22

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-39

  • 04/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 29/01/2025 20:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/01/2025 04:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 15/01/2025 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 15/01/2025 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 14/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/01/2025 15:34

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-39

  • 09/01/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 13/12/2024 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 13/12/2024 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 11/12/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 17:16

    Determinada a intimação

  • 11/12/2024 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2024 12:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 10/12/2024 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 05/12/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 05/12/2024 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 29/11/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 15:40

    Determinada a intimação

  • 29/11/2024 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 15:44

    Juntada de Petição

  • 24/11/2024 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 22/11/2024 17:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 22/11/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/11/2024 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 22/11/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/11/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 13/11/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 17:47

    Determinada a intimação

  • 13/11/2024 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 29/10/2024 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 19/10/2024 05:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

  • 10/10/2024 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/10/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/10/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 01/10/2024 13:31

    Determinada a intimação

  • 01/10/2024 11:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 11:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 01/10/2024 11:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO38

  • 01/10/2024 11:11

    Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

  • 01/10/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/09/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 04/09/2024 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/08/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2024 14:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 21/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/08/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5053740-07.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 241) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO SARDINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALACE MARTINS DA SILVA (OAB RJ138296) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 09/08/2024 10:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/08/2024 10:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 241

  • 08/08/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 02/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 18/06/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/05/2024 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/05/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2024 14:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/05/2024 11:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2024 23:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/01/2024 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 30/01/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/01/2024 15:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/01/2024 15:35

    Determinada a citação

  • 10/01/2024 22:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/12/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2023 08:38

    Determinada a intimação

  • 19/12/2023 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 06:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08

  • 19/12/2023 06:55

    Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 07/12/2023 10:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2023 09:27

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 12:32

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50916272520234025101/RJ

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 23/11/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/11/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/11/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

  • 14/11/2023 11:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2023 09:47

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 09/11/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5053740-07.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO SARDINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALACE MARTINS DA SILVA (OAB RJ138296) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 20/10/2023 14:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50916272520234025101/RJ

  • 20/10/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/10/2023 08:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 212

  • 18/10/2023 12:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 17/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2023 17:00

    Determinada a intimação

  • 19/09/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 19:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50916272520234025101/RJ

  • 01/09/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2023 12:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50916272520234025101

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 14:53

    Determinada a intimação

  • 14/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/07/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/07/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2023 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2023 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 15:49

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/05/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 14:49

    Juntado(a)

  • 19/05/2023 14:36

    Juntado(a)

  • 04/05/2023 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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