TRF2 - 5050978-52.2022.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO COSTA BEBER

CPF *45.***.*38-53

Advogados

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB: 162802/RJ

CPF *17.***.*05-23

JULIA DE MIRANDA DIAS

OAB: 159675/RJ

CPF *13.***.*56-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/07/2025 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 15:14

    Determinada a intimação

  • 08/07/2025 11:30

    Juntada de Petição - CRISTIANO COSTA BEBER (RJ162802 - ANDRE DE AZEVEDO MAURY / RJ159675 - JULIA DE MIRANDA DIAS)

  • 05/06/2025 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 14:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2025 21:54

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/10/2024 12:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/10/2024 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2024 12:29

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2024 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 06:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/10/2024 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 01/10/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 15:46

    Juntado(a)

  • 13/08/2024 10:19

    Despacho

  • 08/08/2024 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2024 09:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2024 09:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/07/2024 18:37

    Despacho

  • 11/07/2024 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 14:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/06/2024 15:46

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 27/05/2024 20:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/05/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/05/2024 16:11

    Juntado(a)

  • 02/05/2024 17:44

    Juntado(a)

  • 16/02/2024 21:02

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2024 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 16:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/01/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/01/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/01/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 15:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/01/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 20/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050978-52.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: CRISTIANO COSTA BEBER EDITAL Nº 510011750516 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50509785220224025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 280939192722  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50509785220224025101, promovida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de CRISTIANO COSTA BEBER, CPF: *45.***.*38-53, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40.***.***/0822-05, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se a parte executada CRISTIANO COSTA BEBER, CPF: *45.***.*38-53, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.287.511,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/10/2023.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)  Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 26/10/2023 18:36

    Intimação por Edital

  • 26/10/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

  • 23/10/2023 18:12

    Expedição de Edital - citação

  • 10/10/2023 14:01

    Determinada a citação

  • 10/10/2023 09:22

    Alterado o assunto processual

  • 10/10/2023 09:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 09:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/10/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/08/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/07/2023 19:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 30/06/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 28/06/2023 16:16

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23

  • 09/06/2023 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 08/06/2023 20:12

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23

  • 02/06/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 01/06/2023 15:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/04/2023 15:44

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 15:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/04/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/03/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 11:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/03/2023 09:14

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 16:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/03/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:25

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/11/2022 06:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2022 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2022 16:08

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/09/2022 14:55:00)

  • 09/09/2022 16:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/07/2022 18:20

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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