TRF2 - 0120730-12.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

JAIME ARNOLDO WALTER

CPF *18.***.*71-20

BIANCA MATAL

CPF *60.***.*70-72

Polo Passivo

Partes

MARCIO LIBERATO SILVA

CPF *04.***.*45-87

NILSON SALES DOS SANTOS

CPF *47.***.*08-91

MAXWEL RIBEIRO MOREIRA

CPF *12.***.*97-72

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

ILSON ROBERTO DA COSTA

OAB: 117472/RJ

CPF *07.***.*43-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 20:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

  • 26/08/2024 11:30

    Recebidos os autos do STF

  • 13/03/2024 12:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0120730122016402510120240313123907

  • 12/03/2024 10:04

    Recebidos os autos do STF

  • 08/03/2024 17:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0120730122016402510120240308171737

  • 05/03/2024 12:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2024 12:26

    Recurso Extraordinário admitido

  • 16/02/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 01/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 28/11/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/11/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/11/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

  • 09/11/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 17:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/11/2023 15:53

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Remessa Necessária Cível Nº 0120730-12.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL PARTE RÉ: MARCIO LIBERATO SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) PARTE RÉ: MAXWEL RIBEIRO MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB RJ117472) PARTE RÉ: NILSON SALES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ILSON ROBERTO DA COSTA (OAB RJ117472) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/10/2023 16:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 18/10/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/10/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 299

  • 17/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 10/03/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 10/03/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

  • 23/02/2023 13:50

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 23/02/2023 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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