07/11/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
07/11/2024 13:53

Transitado em Julgado em 07/11/2024
10/09/2024 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790914/2024
10/09/2024 17:12

Protocolizada Petição 790914/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024
10/09/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024
09/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024
09/09/2024 16:50

Não conhecido o recurso de LUIS ANTONIO BONFIM DE OLIVEIRA
05/09/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
05/09/2024 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/09/2024 14:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 773107/2024
05/09/2024 13:57

Protocolizada Petição 773107/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2024
24/05/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
23/05/2024 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
23/05/2024 12:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
17/05/2024 21:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

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